O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Barra da Estiva referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (3). As contas, sob responsabilidade do prefeito João Machado Ribeiro, foram aprovadas pelo colegiado, mas o gestor foi multado em R$ 1 mil devido às ressalvas apontadas no relatório técnico. O parecer segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores do município, que dará a decisão final sobre as contas. Cabe recurso da decisão. A análise das contas avaliou o cumprimento das obrigações constitucionais, a gestão fiscal e o atendimento aos limites previstos em lei, como determina a legislação vigente para a administração pública municipal.
