A conta de energia elétrica dos brasileiros começará 2026 sem cobrança adicional. A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta terça-feira (23) que a bandeira tarifária de janeiro será verde, o que elimina a taxa extra aplicada em períodos de maior custo de geração. Segundo a Aneel, apesar de o início do período chuvoso ter ficado abaixo da média histórica, os últimos meses de 2025 apresentaram condições mais estáveis. Em novembro e dezembro, foram registradas chuvas contínuas e níveis de reservatórios suficientes para sustentar a operação das hidrelétricas, principal fonte de geração do país. A agência informou ainda que a necessidade de acionamento das usinas termelétricas será menor em janeiro na comparação com dezembro. A redução no uso dessas usinas contribui para diminuir os custos do sistema e evita repasses adicionais ao consumidor. Em dezembro, a sinalização já havia sido de melhora. O mês começou com bandeira vermelha patamar 1, que acrescentava R$ 4,46 a cada 100 quilowatts hora consumidos, e depois passou para bandeira amarela, com cobrança de R$ 1,885 por 100 quilowatts hora. Com a bandeira verde em janeiro, não haverá acréscimo na tarifa, o que representa redução direta no valor final da fatura de energia elétrica.

O Congresso Nacional aprovou, em votação rápida, a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e deve reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial. A medida cria um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como o Luz para Todos, a tarifa social de energia elétrica e incentivos a fontes renováveis. O objetivo é conter o aumento de custos repassados aos consumidores e dar mais previsibilidade ao setor. Outro ponto importante é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher o fornecedor de eletricidade, algo que hoje é restrito a grandes empresas. O cronograma prevê que indústrias e comércios tenham acesso ao mercado livre em até 24 meses, enquanto os consumidores residenciais poderão aderir em até 36 meses. A MP também cria o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento emergencial de energia em casos de falhas, e altera a forma de cálculo dos royalties do petróleo, que passarão a seguir as cotações internacionais. Apesar de aumentar a arrecadação da União, o tema divide opiniões dentro do setor energético. Entre os grupos isentos dos custos da CDE estão famílias de baixa renda, beneficiários do Luz para Todos e de programas voltados a sistemas isolados, além de estados que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2009.