A Receita Federal inicia nesta terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, serão liberados R$ 16 bilhões para 9,58 milhões de contribuintes, marcando o maior lote da história em número de beneficiados.

O pagamento contempla os grupos com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores. Também estão incluídos os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

Para verificar se o valor foi liberado, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal, na opção "Meu Imposto de Renda", e selecionar "Consultar a Restituição". A consulta também está disponível pelo aplicativo oficial da Receita. Caso haja pendências na declaração, é possível verificar a situação pelo e-CAC e enviar uma declaração retificadora, se necessário.

A restituição é depositada exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver divergência nos dados bancários informados, o crédito poderá ser reagendado junto ao Banco do Brasil por até um ano. Os próximos lotes estão previstos para 31 de julho e 28 de agosto.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) liberou, nesta segunda-feira (4), um novo serviço digital que permite aos contribuintes contestar débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa. O procedimento agora pode ser realizado de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento a unidades físicas.

A ferramenta está disponível através do portal ba.gov.br, tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e visa modernizar o atendimento, garantindo maior agilidade e comodidade ao cidadão na resolução de pendências fiscais.

Por meio da plataforma, o contribuinte pode realizar a contestação de maneira simplificada e acompanhar o andamento do processo em tempo real. A medida faz parte do plano de transformação digital da PGE-BA, que busca eliminar burocracias e aprimorar a experiência do usuário nos serviços públicos estaduais.