A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, publicou nesta segunda-feira (4) o Decreto nº 078/2026, que estabelece uma série de proibições para o período do Arraiá do Amor, São João da Copa. As regras, que visam garantir a segurança e a organização do evento, valem de 10 de maio a 11 de julho de 2026 e já estão em vigor.

A principal restrição é o veto completo a garrafas, copos ou qualquer recipiente de vidro para bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares dentro do circuito da festa. A medida se aplica a todos, incluindo bares, restaurantes, ambulantes e participantes, e é justificada pela prefeitura como forma de prevenir riscos à integridade física em eventos com grande aglomeração. Além do vidro, o decreto proíbe a entrada no circuito com caixas térmicas, coolers, mochilas térmicas ou caixas de isopor de qualquer tamanho.

O documento também endurece a fiscalização contra ambulantes e feirantes sem cadastro e autorização prévia da prefeitura, impedindo-os de montar estruturas ou permanecer na área do evento. A fiscalização municipal está autorizada a retirar e apreender equipamentos e mercadorias de quem descumprir a norma. Outro ponto importante do decreto é a proibição da cobrança informal de estacionamento em vias públicas por particulares, prática comum em períodos festivos. Quem for flagrado pode ser levado à delegacia e sofrer sanções administrativas.

A fiscalização das novas regras será feita pelos órgãos municipais de postura e vigilância sanitária, com o apoio da Guarda Municipal e das autoridades policiais estaduais. As punições para quem desrespeitar o decreto incluem interdição imediata do estabelecimento, apreensão de mercadorias, cassação temporária da licença de funcionamento e multa, conforme a legislação vigente.