O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu, entre os dias 29 e 30 de abril, uma série de ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. As iniciativas, que incluíram o lançamento de um manual de acolhimento em Salvador e capacitações no extremo sul do estado, visam garantir a eficácia das políticas públicas e a proteção integral do público infantojuvenil em situações de risco.

Na capital baiana, foi apresentado o Manual de Fluxo da Medida Protetiva de Acolhimento Institucional. O documento define as etapas para situações excepcionais de urgência, permitindo que o Conselho Tutelar atue com maior agilidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ferramenta foi desenvolvida após um ano de debates entre o MPBA e a prefeitura, resolvendo inconsistências identificadas anteriormente no processo de encaminhamento.

Paralelamente, o MPBA participou da posse do Comitê de Gestão Colegiada do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). O colegiado será responsável por planejar ações de proteção para vítimas ou testemunhas de violência e revisar o plano estadual de enfrentamento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017.

No interior, a atuação focou na qualificação profissional. Em Teixeira de Freitas, promotores acompanharam a capacitação sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT). O treinamento reuniu gestores escolares e conselheiros de diversos municípios da região para aprimorar o registro e o acompanhamento de violações de direitos, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais em toda a Bahia.