A Justiça da Bahia, condenou o ex-vice-diretor escolar, F. de A. P., por crimes relacionados ao favorecimento da exploração sexual de adolescente e fornecimento de bebida alcoólica a menor, em Riacho de Santana, no sudoeste baiano. Além da pena de 6 anos, 1 mês e 22 dias, em regime inicial semiaberto, a sentença decretou a perda do cargo público de professor exercido pelo réu junto ao Estado da Bahia. O condenado exercia cargo público junto ao município de Riacho de Santana também como professor.

Na decisão, o magistrado destacou que F. utilizou da posição que ocupava dentro da instituição de ensino para se aproximar da vítima adolescente, circunstância considerada grave pela Justiça. Também foi fixada reparação mínima por danos morais em favor da vítima.

O juiz substituto determinou ainda que, após o trânsito em julgado, seja oficiada a Secretaria de Educação do Estado da Bahia para formalização da perda do cargo público.

No mesmo conjunto de processos, F. N. R. N., de nome social H. também foi condenado por favorecimento da prostituição e exploração sexual de adolescentes. Conforme a decisão, a ré atuava atraindo e induzindo adolescentes a encontros com homens em troca de drogas e bebidas alcoólicas.

Segundo a sentença, os depoimentos das vítimas demonstraram que a acusada intermediava encontros e prometia a companhia das adolescentes a terceiros para obter vantagens ligadas ao consumo de álcool e entorpecentes. O mesmo foi condenada a 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.

Em outro processo relacionado ao caso, J. D. O, proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de favorecimento da prostituição por insuficiência de provas quanto à participação direta nos atos de exploração sexual. Entretanto, ele foi condenado pelo crime de fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena fixada foi de 2 anos e 8 meses de detenção, substituída por penas restritivas de direitos.

Segundo a sentença, ficou comprovado que adolescentes frequentavam o estabelecimento de forma recorrente e consumiam bebidas alcoólicas sem fiscalização efetiva.

As três ações tiveram atuação do mesmo advogado de defesa, que ao longo dos processos sustentou teses de perseguição, investigação irregular, nulidades processuais e ausência de provas. Contudo, as decisões judiciais reconheceram a validade das investigações, rejeitaram as alegações defensivas e concluíram que o conjunto probatório era suficiente para responsabilização criminal nos casos em que houve condenação.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na última sexta-feira (24), um homem de 22 anos em Brejões, no interior da Bahia. A prisão ocorreu durante a operação “Privacidade Hackeada”, deflagrada pela Delegacia Territorial (DT/Brejões) com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI). O indivíduo é investigado por armazenar e compartilhar conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, com duas vítimas de 14 e 16 anos confirmadas até o momento, na época dos fatos. 

As investigações revelaram que o suspeito gravava vídeos íntimos de suas ex-companheiras, armazenava o material e posteriormente compartilhava as imagens. Ele também é alvo de apuração pelos crimes de estupro de vulnerável, intimidação sistemática (bullying) e perseguição contra mulher.

Localizado em sua residência na zona urbana de Brejões, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial do município, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. O delegado Álef Augusto, responsável pela ação, destacou a importância da atuação policial no combate a crimes sexuais e à violência doméstica, afirmando que a operação é um passo firme para identificar e responsabilizar os envolvidos. As investigações continuam para localizar outros possíveis participantes.

O ator José Dumont, de 75 anos, foi preso na noite desta terça-feira (3), no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após o cumprimento de mandado de prisão decorrente de condenação por estupro de vulnerável. A pena, fixada em nove anos e quatro meses de reclusão, foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e já transitou em julgado. Segundo as investigações, o caso ocorreu em 2022. De acordo com o processo, o ator levou um menino de 11 anos para o interior de seu apartamento, filho de uma ambulante que vendia cuscuz na porta do prédio. Moradores denunciaram a situação às autoridades e relataram que a criança já teria ido outras vezes ao local. Dumont foi localizado em casa após trabalho de inteligência da Polícia Civil, conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Com mais de quatro décadas de carreira, o ator participou de produções como Pantanal (1990), Terra Nostra (1999), América (2005), Velho Chico (2016) e Todas as Flores (2022), além de atuar em cerca de 50 produções no cinema.

Um funcionário de um motel foi preso suspeito de estuprar uma colega de trabalho em Barreiras, no oeste da Bahia. O crime ocorreu em 17 de outubro, em um estabelecimento localizado no bairro Nova América II. A prisão preventiva foi cumprida na segunda-feira (1º), na residência do suspeito, no bairro Renato Gonçalves. Segundo a Polícia Civil, a vítima procurou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no dia 22 de outubro, quando formalizou a denúncia. As investigações apontam que o ato criminoso foi praticado durante o expediente, dentro do próprio motel onde ambos trabalhavam. A prisão integra as ações da campanha 21 Dias de Ativismo, promovida pela DEAM de Barreiras ao longo deste mês, com o objetivo de reforçar políticas de combate à violência contra a mulher, enfrentar casos de feminicídio e ampliar a atuação preventiva e investigativa sobre crimes de gênero. Após ser detido, o homem foi encaminhado à 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde passou por exame de corpo de delito. Ele permanece custodiado e à disposição da Justiça enquanto o inquérito segue em andamento.