O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes em parceria com instituições especializadas na área fiscal. O encontro, realizado de forma presencial, reuniu representantes de aproximadamente 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital (EAD). Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos. Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou. O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou. A participação de Livramento de Nossa Senhora na capacitação reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua de seus servidores e com a preparação para as transformações na legislação tributária que impactarão diretamente as finanças públicas municipais. Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito, figura que permitirá a oferta de aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A proposta faz parte das mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro. Para se tornar instrutor autônomo, o candidato deverá concluir um curso de formação específico, com aulas voltadas ao desenvolvimento pedagógico, técnico e de segurança viária. Após aprovação em prova avaliativa, o profissional receberá certificado de conclusão e deverá obter autorização do Detran para atuar. O nome do instrutor será então registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública de profissionais habilitados. O veículo usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como idade máxima da frota e condições de segurança. As aulas ministradas deverão ser informadas ao Detran, e os instrutores terão de portar CNH, credencial e crachá de identificação, além dos documentos do veículo. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o governo federal, a medida busca modernizar o processo de habilitação e tornar a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). A expectativa é que o custo do processo, hoje estimado em R$ 3,2 mil, seja reduzido em até 80%. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios.