A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, publicou nesta segunda-feira (4) o Decreto nº 078/2026, que estabelece uma série de proibições para o período do Arraiá do Amor, São João da Copa. As regras, que visam garantir a segurança e a organização do evento, valem de 10 de maio a 11 de julho de 2026 e já estão em vigor.

A principal restrição é o veto completo a garrafas, copos ou qualquer recipiente de vidro para bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares dentro do circuito da festa. A medida se aplica a todos, incluindo bares, restaurantes, ambulantes e participantes, e é justificada pela prefeitura como forma de prevenir riscos à integridade física em eventos com grande aglomeração. Além do vidro, o decreto proíbe a entrada no circuito com caixas térmicas, coolers, mochilas térmicas ou caixas de isopor de qualquer tamanho.

O documento também endurece a fiscalização contra ambulantes e feirantes sem cadastro e autorização prévia da prefeitura, impedindo-os de montar estruturas ou permanecer na área do evento. A fiscalização municipal está autorizada a retirar e apreender equipamentos e mercadorias de quem descumprir a norma. Outro ponto importante do decreto é a proibição da cobrança informal de estacionamento em vias públicas por particulares, prática comum em períodos festivos. Quem for flagrado pode ser levado à delegacia e sofrer sanções administrativas.

A fiscalização das novas regras será feita pelos órgãos municipais de postura e vigilância sanitária, com o apoio da Guarda Municipal e das autoridades policiais estaduais. As punições para quem desrespeitar o decreto incluem interdição imediata do estabelecimento, apreensão de mercadorias, cassação temporária da licença de funcionamento e multa, conforme a legislação vigente.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 676/2025, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração direta e indireta do município e foi adotado em razão dos feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Como as duas datas caem em uma quinta-feira, a administração municipal decidiu estender a suspensão do expediente para as sextas-feiras seguintes. A norma estabelece que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Permanecem em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, como Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de outros serviços que não podem sofrer interrupção. O decreto também determina que os secretários municipais e dirigentes de órgãos organizem escalas de plantão ou outras formas de compensação, de modo a garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os dias de ponto facultativo.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora anunciou, por meio do Decreto Municipal nº 667/2025, a antecipação da feira livre da sede para a próxima sexta-feira (14), em razão do feriado nacional da Proclamação da República, celebrado no sábado (15). De acordo com o comunicado oficial, a medida visa evitar prejuízos aos feirantes e comerciantes, garantindo o funcionamento normal das atividades e a movimentação econômica no centro da cidade. A antecipação segue a tradição do município, que costuma ajustar a data da feira sempre que o feriado coincide com o sábado, preservando o calendário comercial e facilitando a organização dos produtores e consumidores. A administração municipal reforçou que todos os serviços ligados à feira seguirão normalmente na sexta-feira, incluindo limpeza, fiscalização e controle de trânsito no entorno da Praça João Marques de Oliveira.