O Governo Federal autorizou nesta segunda-feira (16) o repasse de R$ 11.575.974,80 para ações de resposta em 15 municípios atingidos por desastres naturais em diferentes regiões do país. Entre as cidades contempladas estão Tanhaçu e Ituaçu, no sudoeste da Bahia, afetadas por fortes chuvas.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Defesa Civil Nacional, Tanhaçu recebeu R$ 1.103.446,00, enquanto Ituaçu teve autorizado o repasse de R$ 529.530,00. As portarias que liberam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os valores são destinados a ações emergenciais, como assistência à população atingida e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas. Segundo o governo, a liberação segue critérios técnicos que consideram fatores como a gravidade dos danos, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas pelas prefeituras.
Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise técnica da Defesa Civil Nacional, os recursos são liberados por meio de portaria para execução das ações necessárias.
O município de Livramento de Nossa Senhora sediou, na manhã da última quinta-feira (15), a reunião de apresentação do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025, Quilombos da Bahia, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O encontro teve como objetivo esclarecer os prazos estabelecidos no edital, a documentação necessária, os tipos de investimentos possíveis e dirimir dúvidas das associações convidadas. Das 14 associações quilombolas convidadas, 13 participaram da reunião, demonstrando amplo interesse na iniciativa. Durante a apresentação, foi informado que o edital prevê um investimento total de R$ 12.250.000,00, acrescido de 10% de contrapartida das organizações produtivas beneficiárias, valor destinado a atender comunidades quilombolas de toda a Bahia, e não exclusivamente ao município. Ao todo, serão selecionados 35 projetos, com investimento de até R$ 350.000,00 por projeto, voltados ao fortalecimento produtivo e ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas em todo o estado. A reunião foi conduzida por Danilo J. Cunha, assistente territorial da CAR, que apresentou os principais pontos do edital e orientou os representantes das associações sobre os critérios e procedimentos para participação. Também esteve presente o secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ricardo Juvelino, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as associações quilombolas no acesso a políticas públicas, investimentos e ações de desenvolvimento regional.
