Por: Redação / Blog Sudoeste | qua, 11/11/2026 - 00:00
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 1.611/2026, que estabelece o novo regime remuneratório para os conselheiros tutelares do município. A medida fixa o vencimento-base da categoria em R$ 3.242,00 para uma jornada de 40 horas semanais e institui uma gratificação mensal de R$ 500,00 pelo regime de sobreaviso.
Com o novo benefício, a remuneração mensal dos profissionais pode chegar a R$ 3.742,00. O texto, publicado no Diário Oficial do Município, também garante um reajuste anual de 5% sobre o vencimento-base a partir de 1º de janeiro de 2027, condicionado à observância dos limites fiscais da administração pública.
A legislação assegura ainda direitos trabalhistas, como férias anuais com acréscimo de um terço, gratificação natalina, licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias, além de prever o pagamento de diárias e ressarcimento de transporte para atividades externas. A norma atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia.
O regime de sobreaviso é destinado aos conselheiros que permanecerem em prontidão fora do expediente regular para atendimentos emergenciais. O pagamento da gratificação, que não se incorpora ao vencimento-base, exige a inclusão formal do profissional na escala mensal elaborada pelo colegiado e enviada à secretaria municipal.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qui, 07/05/2026 - 08:00
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, durante o mês de abril, uma série de ações voltadas ao combate ao bullying, ao cyberbullying e a diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. As atividades, coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), integraram o Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e a campanha "O cuidado não pode ficar só no off".
As iniciativas ocorreram em colégios da capital e de diversos municípios do interior, com foco na conscientização de estudantes, familiares e profissionais da educação. Em Paramirim, no Sudoeste da Bahia, o promotor Victor Fagundes reuniu cerca de 500 pais no Colégio Ulysses Caires de Brito para discutir o poder familiar e a prevenção da violência. O município também recebeu palestras sobre o ambiente digital no Colégio Antônio Cruz.
Outras cidades baianas, como Paulo Afonso, Belmonte e Riachão, também foram contempladas com diálogos conduzidos por representantes do Ministério Público. As palestras abordaram os impactos emocionais, sociais e jurídicos da violência escolar e digital, reforçando a necessidade de fortalecer os vínculos familiares e promover uma cultura de respeito e empatia.
O projeto "Seja Brother", do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), também participou das ações, promovendo debates sobre ambientes escolares mais seguros e inclusivos. A população pode denunciar situações de risco ou buscar orientações pelo Disque 127, pelo site de atendimento do MPBA ou pela Ouvidoria, através do número 0800 284 6803.