O governo federal liberou nesta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil. A ativação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), coordenada pelo Ministério da Fazenda, permite que os bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta de condições facilitadas aos clientes em todo o país.

Com a integração dos sistemas, o programa passa a operar em sua capacidade completa. Na prática, as instituições financeiras agora podem formalizar acordos com a garantia do governo para parte das operações, o que confere maior segurança e viabilidade para a renegociação de dívidas. A expectativa é que o volume de propostas cresça significativamente nos próximos dias.

O acesso ao programa ocorre de forma direta pelos canais digitais das instituições financeiras, como aplicativos e sites oficiais. Cada banco é responsável por identificar os clientes elegíveis e apresentar as propostas disponíveis. O consumidor pode consultar seus débitos, avaliar descontos, verificar novos prazos e fechar o acordo digitalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro está preparado para a nova fase após testes de integração realizados recentemente. A execução do programa deve ganhar escala de maneira gradual devido à complexidade operacional e ao grande volume de dados. A iniciativa visa alcançar até 27 milhões de brasileiros e viabilizar a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

O Governo Federal deve anunciar, nesta semana, a nova fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas das famílias brasileiras. A principal novidade do projeto, apelidado de Desenrola 2.0, é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento dos débitos.

A confirmação foi dada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com representantes de grandes instituições financeiras. Sobre o uso do fundo, o ministro explicou que haverá limites:

"A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida", afirmou.

O programa também contará com um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar as negociações. A expectativa da equipe econômica é que, com a adesão dos bancos e a redução das taxas de juros, os descontos nas dívidas possam chegar a 90%. O ministro reforçou que a medida é pontual e não deve ser vista como um processo recorrente de perdão de débitos.

A iniciativa busca reduzir os níveis de inadimplência no país, que ainda sofre com os impactos de juros elevados. No primeiro Desenrola Brasil, realizado em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas, com um montante de R$ 53,2 bilhões em dívidas negociadas. A previsão é que o anúncio oficial seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Consumidores com dívidas em atraso em cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e consignados têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido em todo o país. A ação conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras, além do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons. O objetivo é facilitar a renegociação de débitos e incentivar a educação financeira. Podem ser negociadas dívidas em atraso que não tenham bens dados em garantia, como imóveis ou veículos. Financiamentos de automóveis, motocicletas e imóveis não fazem parte do mutirão. As negociações podem ser feitas diretamente com as instituições participantes ou pelo portal consumidor.gov.br, plataforma pública e gratuita que conecta consumidores e empresas. Para participar, é necessário ter conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. O mutirão busca oferecer condições especiais de pagamento e orientar os consumidores sobre como evitar o superendividamento, promovendo equilíbrio nas finanças pessoais e retomada do crédito.