O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (22), denúncia contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, por irregularidades na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar entre 2017 e 2019. Segundo o órgão, a gestora deverá ressarcir R$ 477.244,92 aos cofres municipais, valor corrigido, referente a pagamentos feitos a mais à empresa responsável pelo serviço, a TRANS Diamantina Transporte e Construção Civil. De acordo com o relatório, a empresa foi contratada por R$ 2,4 milhões, mas recebeu mais de R$ 4,7 milhões no período. A equipe técnica do TCM constatou que a empresa não tinha capacidade operacional para cumprir o contrato e subcontratou integralmente o serviço, o que é proibido por lei. Além disso, foram identificadas falhas como precariedade dos veículos, superlotação e transporte de alunos em pé, além da ausência de fiscalização adequada por parte da prefeitura. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou ainda o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. A ex-prefeita também foi multada em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
