MP investiga suspeita de fraude em contrato de transporte escolar em Rio de Contas

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de uma empresa terceirizada responsável pelo serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação foi aberta por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025 e tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço. Segundo o MP, a apuração busca verificar se foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além desse procedimento, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público e também na Procuradoria Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, incluindo contratos firmados com empresas que teriam ligação com financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório tem a finalidade de reunir documentos, analisar contratos, solicitar informações técnicas e verificar a eventual existência de dano ao erário. A depender do resultado das apurações, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP informou que as investigações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.