A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na quarta-feira (3), os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Robinho e Ricardo Falco, mantendo a condenação a nove anos de prisão pelo estupro coletivo ocorrido na Itália, em 2013; não houve redimensionamento de pena. Com a decisão, permanece a execução da pena em regime fechado no Brasil; as defesas ainda podem buscar instâncias superiores, mas a execução segue inalterada. Robinho está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo, enquanto Ricardo Falco cumpre pena na Penitenciária 1 de Guarulhos, após homologação da sentença italiana e determinação de execução no Brasil em março de 2024. Na sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal rejeitou habeas corpus da defesa por 10 votos a 1 e manteve a prisão; votaram pela manutenção os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques; Gilmar Mendes divergiu. O caso se refere a crime ocorrido em janeiro de 2013, em Milão; a condenação foi confirmada em última instância na Itália em 2022, e a extradição foi inviável por se tratar de brasileiro nato, motivo pelo qual a sentença foi homologada para cumprimento no país, o que levou à prisão em março de 2024.

Um homem foi preso temporariamente nesta quinta-feira (28) em Alagoinhas, no nordeste da Bahia, sob suspeita de ter cometido estupro de vulnerável contra sua enteada de apenas 9 anos. A prisão foi efetuada por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) após o crime, registrado em outubro deste ano, ser denunciado pelo pai da criança. De acordo com informações fornecidas pela vítima, o suspeito já havia praticado o ato em outras ocasiões. O homem foi submetido a exame de lesões corporais e está à disposição da Justiça. O crime de estupro de vulnerável é tipificado pelo artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e prevê penas severas, que variam entre 8 e 15 anos de reclusão12.

Uma adolescente de 13 anos foi atendida no Hospital Suzy Zanfretta, em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, na noite da última sexta-feira (22), com suspeita de estupro. De acordo com informações da Polícia Militar ao Blog Sudoeste, a corporação foi acionada por volta das 21h30 por uma funcionária da unidade de saúde, que relatou que a jovem havia tentado tirar a própria vida após ser vítima de abuso sexual. Segundo a PM, a adolescente relatou que os abusos eram recorrentes e que o último episódio teria ocorrido no mesmo dia. O suspeito foi identificado como um vizinho conhecido da família. Após a denúncia, os policiais realizaram buscas na residência do acusado, mas ele não foi localizado naquela noite. Na manhã deste domingo (24), por volta das 6h, familiares da vítima informaram à polícia que o suspeito estava em frente à sua casa. Ele foi detido pela guarnição e encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis. O caso segue sob investigação e está sendo acompanhado pelas autoridades competentes e pelo Conselho Tutelar. A Polícia Civil reforça a importância de denúncias imediatas em casos de abuso para proteger as vítimas e garantir a responsabilização dos agressores. Em nota, a polícia informou que não divulgará mais detalhes sobre o caso em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).