O ministro da Defesa, José Múcio, deve se reunir nos próximos dias com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para discutir a elevação da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada em julho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está sob análise da Corte, que questiona a legitimidade dos trâmites técnicos e regulatórios adotados.

A representação no TCU busca esclarecimentos sobre a suficiência dos testes realizados e os possíveis efeitos do novo teor de biocombustível em motores e equipamentos automotivos. Múcio afirmou que levará ao tribunal o histórico brasileiro de aumentos graduais na mistura, sustentando que a experiência técnica acumulada comprova a eficácia e a segurança da alteração para os consumidores.

O titular da Defesa criticou o questionamento do órgão de controle, classificando a medida como um avanço importante para o setor de biocombustíveis nacional. Segundo o ministro, o governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, mantém o compromisso de seguir com a política de ampliação, podendo elevar ainda mais o percentual até o final do ano.

O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32% (E32), reacendeu o debate sobre o impacto nos veículos e na economia brasileira. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca suspender a decisão até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova proporção para os motores.

O MPF argumenta que não há evidências conclusivas sobre os efeitos do E32 na durabilidade de componentes, emissões e autonomia dos veículos. Segundo os procuradores, a nova mistura pode elevar o risco de corrosão de peças, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, com maior vulnerabilidade para motocicletas, modelos importados e carros mais antigos. O órgão sustenta que os estudos apresentados foram validados apenas para a mistura de 30% e pede a realização de uma perícia técnica independente.

Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a mudança. De acordo com a entidade, a ampliação da mistura é um passo importante para fortalecer a segurança energética do Brasil, reduzir a dependência de importação de gasolina e contribuir para a estabilidade dos preços ao consumidor final.

A decisão final sobre a implementação do E32 aguarda o desdobramento da ação judicial. O Blog Sudoeste segue acompanhando o caso para trazer novas atualizações aos leitores.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32%. A nova medida, conhecida como E32, entra em vigor no dia 1º de agosto e terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A decisão busca mitigar o repasse da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional para o consumidor final. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é reduzir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis importados, cenário pressionado pelo atual conflito no Oriente Médio. A estimativa da pasta é de uma economia de 900 milhões de litros de gasolina importada por ano.

Estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia indicam que a mudança não causará impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive nos que possuem motores não flex. Os testes avaliaram desempenho, consumo e partida a frio, confirmando que a nova mistura mantém o comportamento equivalente ao observado nos percentuais atuais.

Além da economia, a medida reforça a política de descarbonização do país, já que o etanol anidro é um biocombustível de fonte renovável. Enquanto o E32 entra em vigor, o Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro continua avaliando a viabilidade de misturas com percentuais ainda maiores, podendo chegar a 35% no futuro.

O governo federal planeja elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, uma mudança conhecida como E32. A proposta, que será debatida no início de maio pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa fortalecer a política de biocombustíveis e diminuir a dependência brasileira da importação de gasolina.

A iniciativa foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ressaltou o potencial da medida para levar o país à autossuficiência no abastecimento. Segundo dados da pasta, a ampliação da mistura pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês o volume de combustível comprado no exterior. Esse corte minimizaria a exposição do Brasil às flutuações do mercado internacional.

A base para a proposta são estudos técnicos realizados em 2025, durante a implementação do E30, que avaliaram a viabilidade operacional da gasolina com maior proporção de etanol. O ministro Silveira também relacionou a medida à instabilidade do cenário global, defendendo a necessidade de reforçar a segurança energética do país no curto prazo.

Além dos benefícios na balança comercial, o governo prevê ganhos logísticos. Com a menor necessidade de importar gasolina, estruturas hoje usadas para esse fim poderiam ser redirecionadas para outras demandas do setor, como o transporte de diesel. Se aprovada pelo CNPE, a medida terá caráter temporário, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

A Prefeitura de Rio do Pires, no centro-sul da Bahia, publicou no Diário Oficial aviso de licitação para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao abastecimento da frota municipal. O pregão eletrônico está marcado para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 9h. O edital prevê a compra de gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de etanol. Os produtos serão utilizados no abastecimento de veículos e máquinas vinculados às diversas secretarias municipais. O valor estimado da contratação é de R$ 4.454.421,20, distribuídos em 12 lotes. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. No estudo técnico preliminar, os itens foram classificados como bens comuns. O montante chama atenção por representar aumento aproximado de R$ 1 milhão em relação ao contrato anterior para o mesmo objeto. No início de 2025, também por meio de pregão eletrônico e com 12 lotes, o município homologou a contratação da empresa REGIANE ROSA TEIXEIRA & CIA LTDA pelo valor de R$ 3.419.070,00. O novo processo mantém características semelhantes ao anterior, tanto na quantidade de lotes quanto no tipo de combustível e finalidade do fornecimento. Procurada para esclarecer o motivo da elevação do valor estimado em um intervalo de aproximadamente 12 meses, a administração municipal não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento oficial da Prefeitura de Rio do Pires.

Na tarde desta quinta-feira (23), o Polícia Militar da Bahia (15º Batalhão) localizou e apreendeu mais de 1.000 litros de combustível adulterado em um galpão no bairro Nova Itabuna, em Itabuna, no sul da Bahia.  A ação foi desencadeada após denúncias de armazenamento irregular. No galpão os agentes encontraram diversos galões contendo gasolina e etanol adulterados. Além disso, havia animais no local, inclusive um cão, o que evidenciou as condições precárias do depósito. Nenhuma pessoa foi detida no momento da operação. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Itabuna para perícia e instauração de inquérito. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os responsáveis. O caso alerta para o risco que práticas como adulteração e armazenamento clandestino de combustíveis representam à segurança pública e ao meio ambiente. A população é orientada a denunciar situações suspeitas e a evitar abastecer em locais não regulamentados.

A gasolina comum comercializada no Brasil começou a ser distribuída com nova composição desde sexta-feira (1º), após decisão do governo federal. O percentual de etanol anidro presente na mistura foi ampliado de 27,5% para 30%, buscando valorizar biocombustíveis e estimular alternativas renováveis no país. Com a mudança, a expectativa do governo é que o preço do litro da gasolina caia até R$ 0,11 nos postos, efeito que deve ser percebido gradualmente pelos consumidores. Nos primeiros dias, ainda pode haver combustível com teor anterior em circulação, até que os estoques sejam renovados pelas distribuidoras. Outra novidade adotada foi o aumento da octanagem mínima da gasolina, agora em 94 RON, o que eleva a resistência à detonação dos motores e pode melhorar o desempenho dos veículos. As medidas integram uma estratégia ampla de incentivo à energia sustentável e à competitividade do setor de combustíveis, aliando redução de custos e benefícios ambientais.