A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou regulares, sem qualquer ressalva, as contas da Câmara Municipal de Rio de Contas, referentes ao exercício financeiro de 2024. A análise ocorreu na terça-feira (10) e teve como responsável pela gestão o então presidente da Casa, Marinaldo Caires Oliveira. Durante o exercício, a Câmara recebeu R$ 2.519.424,11 a título de duodécimos, repasses mensais obrigatórios realizados pelo Executivo municipal para manutenção das atividades do Legislativo. Conforme o Demonstrativo de Despesa, foram executados R$ 2.415.462,50, valor que respeitou o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece teto de gastos para as câmaras municipais com base na receita do município. No que se refere às despesas com pessoal, a Câmara registrou R$ 1.822.542,30 em pagamentos, o que correspondeu a 2,94% da receita corrente líquida do município, fixada em R$ 63.468.103,74. O percentual ficou abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Legislativo municipal. A decisão da 2ª Câmara confirma que a execução orçamentária e financeira ocorreu dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem apontamentos de irregularidades ou determinações de devolução de recursos. Ainda assim, cabe recurso da decisão no próprio Tribunal. 

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, realiza neste sábado (13) um evento para marcar o primeiro ano da atual administração municipal. A iniciativa tem como proposta apresentar à população um balanço das ações desenvolvidas ao longo dos últimos 12 meses nas diversas áreas da gestão pública. À frente do Executivo, a prefeita Joanina Sampaio afirmou que o início do mandato foi marcado por desafios, mas também por avanços considerados importantes. Segundo a gestora, as ações implementadas tiveram como foco principal a melhoria da qualidade de vida da população, com prioridade para políticas públicas essenciais. Na área da saúde, a administração destaca a ampliação da rede de atendimentos. O município passou a ofertar dez especialidades médicas, entre elas a urologia, serviço inédito pelo Sistema Único de Saúde em Livramento. O Hospital Municipal também registrou aumento no número de procedimentos cirúrgicos, superando volumes de anos anteriores. A educação foi apontada como outro eixo central da gestão. Estão em andamento obras para a construção de duas novas escolas nas comunidades de Itaguaçu e Lagoa Nova, além de quatro creches. A prefeitura informou ainda que o município deve receber novos investimentos do Governo do Estado, com previsão de licitação para três unidades da rede estadual de ensino. O evento será aberto ao público e integra a proposta da administração de manter diálogo com a sociedade, apresentando resultados, investimentos realizados e perspectivas para os próximos anos do governo municipal.