Governo revoga edital que previa quase 6 mil novas vagas de medicina em instituições privadas

O governo federal decidiu cancelar o edital que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de medicina em faculdades privadas de todo o país. A revogação foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira (10). Lançado em outubro de 2023, o chamamento público integrava as ações do Programa Mais Médicos e tinha como objetivo selecionar propostas de instituições privadas interessadas na abertura de novos cursos, obedecendo critérios técnicos relacionados à localização, infraestrutura e capacidade de formação. O processo já havia sido adiado quatro vezes antes da decisão definitiva de revogação. A medida ocorre poucos dias após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado aos estudantes concluintes de medicina. O levantamento apontou fragilidades na qualidade da formação oferecida por parte das instituições avaliadas. Segundo dados divulgados pelo MEC, 99 cursos não atingiram o desempenho mínimo estabelecido, ao não conseguirem que pelo menos 60% dos alunos alcançassem a proficiência considerada satisfatória. Esses cursos estão vinculados a 93 instituições, públicas e privadas, e representam aproximadamente um terço dos 304 cursos avaliados na prova, criada em abril do ano passado como instrumento de monitoramento da qualidade da formação médica no país. O cenário reacende o debate sobre a expansão acelerada do ensino médico no Brasil. Entre 2018 e 2023, houve suspensão da abertura de novos cursos por decisão do governo federal à época. Ainda assim, diversas instituições privadas ampliaram a oferta por meio de decisões judiciais. Somente nos últimos dois anos, foram autorizados 77 novos cursos, que somaram mais de 4.400 vagas até outubro do ano passado. De acordo com interlocutores da pasta, a combinação entre crescimento acelerado da oferta e desempenho insatisfatório em parte dos cursos levou à necessidade de reavaliar a política de expansão. O MEC sinalizou que deverá reformular os critérios para abertura de novas vagas, mas ainda não há prazo definido para eventual retomada do processo.