O Banco Central (BC) estuda restringir o acesso ao Pix para instituições financeiras que apresentarem fragilidades em requisitos de segurança cibernética ou descumprirem o regulamento da modalidade. A medida visa reforçar a proteção do sistema financeiro nacional após uma série de ataques hackers que resultaram em desvios milionários de recursos desde o ano passado.

Como parte do processo de monitoramento, o órgão iniciou uma auditoria detalhada e enviou um questionário com mais de 400 perguntas às instituições reguladas. O objetivo é realizar uma autoavaliação rigorosa sobre o perfil de riscos e os controles de tecnologia da informação de cada entidade. A nova regulamentação ainda está sob análise da equipe técnica e deve levar alguns meses para ser consolidada.

Como ação emergencial, o Banco Central já implementou mudanças no regulamento do Pix para endurecer as penalidades. Entre as medidas, foi estabelecido um limite de R$ 15 mil para operações de TED e Pix realizadas por instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).

A Receita Federal inicia nesta terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, serão liberados R$ 16 bilhões para 9,58 milhões de contribuintes, marcando o maior lote da história em número de beneficiados.

O pagamento contempla os grupos com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores. Também estão incluídos os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

Para verificar se o valor foi liberado, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal, na opção "Meu Imposto de Renda", e selecionar "Consultar a Restituição". A consulta também está disponível pelo aplicativo oficial da Receita. Caso haja pendências na declaração, é possível verificar a situação pelo e-CAC e enviar uma declaração retificadora, se necessário.

A restituição é depositada exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver divergência nos dados bancários informados, o crédito poderá ser reagendado junto ao Banco do Brasil por até um ano. Os próximos lotes estão previstos para 31 de julho e 28 de agosto.

O Governo Federal deve anunciar, nesta semana, a nova fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas das famílias brasileiras. A principal novidade do projeto, apelidado de Desenrola 2.0, é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento dos débitos.

A confirmação foi dada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com representantes de grandes instituições financeiras. Sobre o uso do fundo, o ministro explicou que haverá limites:

"A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida", afirmou.

O programa também contará com um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar as negociações. A expectativa da equipe econômica é que, com a adesão dos bancos e a redução das taxas de juros, os descontos nas dívidas possam chegar a 90%. O ministro reforçou que a medida é pontual e não deve ser vista como um processo recorrente de perdão de débitos.

A iniciativa busca reduzir os níveis de inadimplência no país, que ainda sofre com os impactos de juros elevados. No primeiro Desenrola Brasil, realizado em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas, com um montante de R$ 53,2 bilhões em dívidas negociadas. A previsão é que o anúncio oficial seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Entrou em vigor nesta segunda-feira (13) o Pix Automático, nova funcionalidade do Banco Central que permite o agendamento de pagamentos recorrentes diretamente pelo aplicativo do banco. A ferramenta possibilita o pagamento automático de contas como água, energia, internet, mensalidades e serviços por assinatura, sem a necessidade de autorizar cada cobrança individualmente. O novo recurso pode ser ativado por meio do aplicativo do banco, internet banking, QR Code ou Pix Copia e Cola. O usuário define previamente as regras de pagamento, como valor limite, uso do cheque especial e preferência por notificações. Após a autorização, os débitos são agendados automaticamente e o cliente é avisado antes da cobrança ser realizada. Para pessoas físicas, o serviço é gratuito. Já empresas precisam contratar o sistema junto às instituições financeiras. O Pix Automático funciona todos os dias, 24 horas, e não exige convênio entre a empresa e o banco, diferentemente do débito automático tradicional. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, de forma simples pelo app. O Banco Central afirma que a novidade contribui para reduzir a inadimplência e ampliar a inclusão financeira. Em casos de erro ou fraude, o ressarcimento seguirá as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED).