O Ministério Público da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública deflagraram na terça-feira (2) a Operação Invisíveis contra seis policiais militares investigados pela tortura e morte de Edmilson Cruz do Carmo, ocorrida em 17 de fevereiro de 2024, em Monte Santo, no sertão baiano. As decisões da Vara Criminal do município resultaram na prisão temporária de dois PMs e no afastamento de outros quatro das funções. Eles são investigados por homicídio qualificado e fraude processual. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Monte Santo, Aracaju (SE) e Trindade (PE). As diligências também ocorreram nas sedes da Cipe Nordeste. Armas, celulares, simulacros e outros materiais foram apreendidos e passarão por perícia. A ação foi realizada pelo Geosp e Gaeco do MP-BA, pela Force e pela Corregedoria da PM, com apoio dos Gaecos de Sergipe e Pernambuco. Segundo o MP-BA, laudos periciais e novas provas refutam a versão registrada pelos policiais, que apresentaram o caso como morte decorrente de intervenção policial. As investigações apontam que Edmilson foi torturado e executado dentro de casa, na presença de um familiar, sem perseguição ou resistência armada. A apuração indica ainda que quatro PMs participaram da alteração da cena do crime, remoção do corpo e apresentação de objetos e depoimentos falsos para sustentar a narrativa de confronto.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre denúncias que apontam supostos casos de tortura e fraude processual envolvendo um juiz e um delegado do município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. As acusações foram apresentadas pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima (OAB/BA 73.456), que afirma que as duas autoridades teriam coagido uma adolescente de 14 anos e alterado provas em um processo criminal. Segundo o advogado, as denúncias constam em uma petição de habeas corpus protocolada em favor de três pessoas presas preventivamente há mais de um ano. Ele alega que as provas que sustentam a prisão teriam sido obtidas por meio de tortura e manipulação de depoimentos. De acordo com o documento, a adolescente relatou ter sido levada do Fórum para a Delegacia, onde teria sido pressionada a prestar depoimento contra os réus. O texto menciona ainda que a assessora do juiz teria permanecido durante o atendimento da jovem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), supostamente para garantir que a coação não fosse revelada. O mesmo delegado citado na denúncia já é alvo de outras investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil por supostos crimes. O magistrado, por sua vez, é mencionado em outra representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual um perito judicial o acusa de falsidade ideológica e de irregularidades em sua aprovação em concurso público. Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia não havia se posicionado sobre o caso até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.