Por: Redação / Blog Sudoeste | sáb, 09/05/2026 - 10:00
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara, na Chapada Diamantina, para as apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito durante os festejos juninos de 2026. A medida, expedida na quarta-feira (6), questiona o valor total de R$ 936 mil investidos nas contratações.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, os valores são incompatíveis com os parâmetros de razoabilidade definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O órgão aponta que a banda Calcinha Preta foi contratada por R$ 646 mil e Netto Brito por R$ 290 mil, montantes que representam aumentos de 31,45% e 52,23%, respectivamente, em relação aos cachês pagos em 2025.
A recomendação orienta que a prefeitura interrompa imediatamente os contratos e qualquer pagamento relacionado aos shows até que a situação seja esclarecida. O MPBA exige a apresentação dos processos de inexigibilidade de licitação, além de documentos que comprovem a saúde financeira do município e a regularidade no pagamento de serviços públicos essenciais.
O objetivo da investigação é verificar se o alto investimento não compromete o orçamento municipal ou fere a lei de responsabilidade fiscal. O Blog Sudoeste não conseguiu contato com a assessoria da Prefeitura de Iraquara até a publicação desta matéria.
Por: Redação / Blog Sudoeste | seg, 27/04/2026 - 20:00
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, para a apresentação do cantor Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada do município. O órgão aponta que o valor está acima dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).
Segundo o MP-BA, a média de contratações do artista por municípios baianos em 2025 foi de R$ 604 mil, valor que, atualizado pelo IPCA, seria de R$ 624 mil em 2026. O cachê acordado pela prefeitura supera esse parâmetro em 28%. Por ser uma contratação de alta materialidade, o órgão exige comprovação rigorosa da economicidade e da conveniência da despesa para os cofres públicos.
A prefeitura tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar documentos como o processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e relatórios que comprovem a saúde financeira do município. A gestão deve demonstrar que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias, como saúde e educação, e declarar que não há atraso no pagamento de servidores públicos.
O MP-BA advertiu que a falta de resposta ou a recusa sem justificativa pode resultar em medidas judiciais por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Por: Redação/Blog Sudoeste | seg, 23/03/2026 - 06:00
A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (AUCIB) recebeu uma denúncia sobre um possível aumento expressivo nos gastos com combustíveis em Brumado, no Sudoeste da Bahia, durante a gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A entidade já iniciou apuração preliminar com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo os números levantados, em 2024, na gestão do então prefeito Eduardo Vasconcelos, o município gastou R$ 347.089,65 com combustíveis. Em 2025, primeiro ano da gestão de Fabrício Abrantes, o valor saltou para R$ 1.413.892,32, um aumento superior a 400%. A maior parte do montante foi destinada ao diesel: R$ 1.085.893,31, ante R$ 240.611,05 no ano anterior.
A AUCIB informou que a investigação está em fase inicial e que serão analisados fatores como o tamanho da frota municipal em cada período, eventuais contratos de locação de veículos e a origem dos recursos utilizados. A entidade destacou que ainda não há confirmação de irregularidades, mas que, caso sejam identificados indícios de ilegalidade ou fraude, uma denúncia formal será encaminhada aos órgãos competentes.
Este não é o primeiro caso envolvendo Brumado acompanhado pela AUCIB. Em outubro do ano passado, a entidade protocolou denúncia na Polícia Federal apontando possível superfaturamento de mais de R$ 300 mil no transporte escolar do município, referente a fevereiro de 2025. O caso resultou na abertura de inquérito.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Brumado para obter posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação.
Livramento de Nossa Senhora é um dos 55 municípios da Bahia que já enviaram as informações sobre os investimentos nos festejos juninos de 2025 ao Painel de Transparência, ferramenta criada pelo Ministério Público da Bahia em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Com o envio dos dados, o município garantiu o Selo de Transparência 2025, reconhecimento concedido às gestões que colaboram voluntariamente com a prestação de contas dos gastos públicos relacionados à cultura e ao turismo. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos permite que qualquer cidadão acompanhe, de forma detalhada, quanto cada município investiu em atrações artísticas, estrutura e demais despesas da festa. A iniciativa, que já é referência nacional, busca incentivar a transparência, o controle social e a boa gestão dos recursos públicos. Os dados são atualizados diariamente e ficarão disponíveis ao público a partir de 1º de junho. Os municípios têm até o dia 31 de maio para prestar contas e participar da cerimônia de entrega do selo, marcada para 10 de junho, em Salvador. Além de Livramento, cidades que não realizarão festejos também podem informar essa condição e receber o selo, reforçando o compromisso com a transparência e o direito à informação da população.
