O Senado Federal avançou na análise do Projeto de Lei 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos e prevê penas de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães e gatos no Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto foi elaborado com a colaboração de entidades de defesa animal e especialistas em direito animal. Composto por 12 capítulos e 60 artigos, o estatuto estabelece um marco regulatório específico para a proteção, o bem-estar e a convivência entre animais e seres humanos. Entre as condutas proibidas estão abandono, agressões, mutilações estéticas sem finalidade terapêutica, rinhas, confinamento inadequado, comercialização clandestina e privação de água e alimento. O projeto também reconhece juridicamente os chamados animais comunitários, que vivem em situação de rua, mas mantêm vínculo com moradores de determinada localidade, permitindo que recebam cuidados coletivos sem que isso configure posse irregular. Outro ponto central é a criação do conceito de custódia responsável. O texto impõe aos tutores dever legal e ético de garantir saúde, alimentação adequada, abrigo e dignidade aos animais. A adoção passa a exigir que o responsável seja maior de 18 anos, tenha condições adequadas de cuidado e não possua antecedentes relacionados a maus-tratos. Caso seja aprovado em definitivo, o estatuto deverá consolidar normas já existentes e ampliar a proteção jurídica aos cães e gatos em todo o território nacional, estabelecendo parâmetros mais rígidos de responsabilização criminal.

Alunos do Colégio Estadual de Tempo Integral de Boquira desenvolveram um Whey Protein exclusivo para cães e gatos, orientados pela professora Cássia Nascimento. O produto, pensado para uso veterinário, é sem lactose e sem adoçantes artificiais, indicado para animais atletas, idosos, em recuperação ou com carências nutricionais. Segundo a estudante Débora Emes, a adaptação foi necessária porque o whey humano contém açúcares e aditivos que podem fazer mal aos pets. O colega Pedro Emanoel destaca possíveis benefícios, como suporte à massa muscular, melhora da imunidade, do pelo e da disposição, sempre com orientação profissional e dosagem adequada ao peso e à idade. A iniciativa tem apoio da Secretaria da Educação, parceria do veterinário Caio Lucas e acompanhamento da vigilância sanitária municipal. De acordo com a equipe, não há produto similar disponível no mercado local, o que abre oportunidade para testes, validação e futura produção. O projeto surge em um setor em expansão. Segundo a Abempet, o mercado pet no Brasil faturou R$ 75,4 bilhões em 2024. O trabalho integra ações de educação científica e empreendedora na rede pública da Bahia e pode ganhar novas etapas de pesquisa e regulamentação. As informações podem ser atualizadas.