O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em decisão relatada pela conselheira Aline Peixoto, o colegiado recomendou a adoção de providências pela administração municipal em exercício. A representação foi proposta por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg. Votaram com a relatora os conselheiros Nelson Pellegrino, Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva; o Ministério Público de Contas participou do julgamento, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A decisão consta do Acórdão nº 22512e23APR, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA na quarta-feira (3 de setembro de 2025). A publicação registra o resultado e as determinações ao município.