Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qui, 07/05/2026 - 05:00
Os baianos já economizaram mais de R$ 217,9 milhões no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a implementação das novas regras do programa CNH Social, em vigor desde dezembro de 2025. A principal mudança que impacta o bolso dos condutores é a gratuidade do curso teórico, que antes custava, em média, R$ 1.019,95 no estado.
Desde o início da vigência da legislação, 213.715 candidatos realizaram a formação teórica sem custo na Bahia. O levantamento do Ministério dos Transportes aponta que o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de economia, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com R$ 269,6 milhões, e São Paulo, com R$ 225,3 milhões. Em todo o país, a iniciativa já poupou R$ 1,8 bilhão aos brasileiros.
A redução nos valores para tirar a primeira habilitação também reflete outras alterações nas normas. Além da gratuidade nas aulas teóricas, o processo agora permite a formação com instrutores autônomos credenciados, estabelece a redução da carga horária mínima de aulas práticas e fixa o teto de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico.
Com as novas diretrizes, o custo total para obtenção das categorias A e B, que em alguns estados chegava a R$ 4,9 mil, passou a variar entre R$ 810 e R$ 1,6 mil. A medida busca ampliar o acesso à primeira habilitação, reduzindo barreiras financeiras para a população.
O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, está entre as cidades habilitadas a receber apoio técnico e financeiro do Governo do Estado para a realização do Carnaval da Bahia 2026. A lista com os 94 municípios aptos foi divulgada nesta quarta-feira (24) pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo do Estado. Com a habilitação, o município passa a integrar a etapa inicial do edital estadual e poderá avançar no processo para a realização da festa no próximo ano, desde que cumpra as exigências previstas, como a apresentação de documentação complementar, plano de trabalho e, posteriormente, a formalização de convênio com o Governo da Bahia. O Governo do Estado prevê um investimento total de R$ 33,25 milhões para apoiar a realização do Carnaval em municípios do interior e também na capital. Os recursos poderão ser aplicados em ações relacionadas ao período carnavalesco, como pré-carnavais, lavagens, desfiles e outras manifestações culturais previstas para ocorrer entre fevereiro e março de 2026. O Carnaval de rua em Livramento de Nossa Senhora teve seu auge nas décadas de 1970 e 1980, quando a cidade reunia blocos tradicionais e foliões de toda a região. Nas décadas seguintes, a festa perdeu força e deixou de ocorrer em formato tradicional de grande Carnaval de avenida. Blocos tradicionais, como o Punk’s, mantêm viva a memória do período de maior destaque do Carnaval livramentense por meio de comemorações e registros históricos, mas as fontes consultadas não apontam com precisão quando ocorreu o último Carnaval de rua nos moldes tradicionais no município. Segundo a Sufotur, a iniciativa segue diretriz do governador Jerônimo Rodrigues e tem como objetivo fortalecer o Carnaval no interior do estado, impulsionar o turismo, movimentar a economia local e valorizar as expressões culturais dos diferentes territórios baianos. A inclusão de Livramento de Nossa Senhora na lista de municípios habilitados não garante automaticamente a realização do evento, mas representa um passo importante para que a cidade possa voltar a integrar o calendário oficial do Carnaval da Bahia em 2026, condicionada ao cumprimento integral das etapas previstas no edital.
O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre denúncias que apontam supostos casos de tortura e fraude processual envolvendo um juiz e um delegado do município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. As acusações foram apresentadas pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima (OAB/BA 73.456), que afirma que as duas autoridades teriam coagido uma adolescente de 14 anos e alterado provas em um processo criminal. Segundo o advogado, as denúncias constam em uma petição de habeas corpus protocolada em favor de três pessoas presas preventivamente há mais de um ano. Ele alega que as provas que sustentam a prisão teriam sido obtidas por meio de tortura e manipulação de depoimentos. De acordo com o documento, a adolescente relatou ter sido levada do Fórum para a Delegacia, onde teria sido pressionada a prestar depoimento contra os réus. O texto menciona ainda que a assessora do juiz teria permanecido durante o atendimento da jovem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), supostamente para garantir que a coação não fosse revelada. O mesmo delegado citado na denúncia já é alvo de outras investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil por supostos crimes. O magistrado, por sua vez, é mencionado em outra representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual um perito judicial o acusa de falsidade ideológica e de irregularidades em sua aprovação em concurso público. Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia não havia se posicionado sobre o caso até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.
