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Fim da "taxa das blusinhas": o que muda para o consumidor nas compras internacionais

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Fim da "taxa das blusinhas": o que muda para o consumidor nas compras internacionais
Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (3), a medida que torna permanente a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão acaba com a cobrança de 20% que incidia sobre esses produtos, garantindo que a regra, já em vigor desde maio, não tenha prazo para terminar após a sanção do presidente Lula.


A medida impacta diretamente as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. Embora o imposto federal tenha sido eliminado, o consumidor deve permanecer atento à incidência do ICMS. O imposto estadual continua sendo cobrado em todas as transações, com alíquotas que variam conforme o estado, podendo chegar a 20% na Bahia.


A mudança é vista como um alívio para o bolso dos consumidores, mas mantém o debate sobre a competitividade no varejo. Representantes da indústria e do comércio brasileiro argumentam que a isenção amplia a concorrência com produtos estrangeiros, o que gera preocupações sobre o impacto nas vendas de mercadorias fabricadas nacionalmente.


Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para sanção presidencial. A medida consolida o cenário tributário para importações de pequeno valor, que vinham sendo alvo de discussões intensas entre o setor produtivo e o governo nos últimos meses.

Imposto federal sobre compras de até US$ 50 é zerado, mas ICMS de 20% segue na Bahia

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 Imposto federal sobre compras de até US$ 50 é zerado, mas ICMS de 20% segue na Bahia
Foto: Agência Brasil

A "taxa das blusinhas", imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada a partir desta quarta-feira, 13 de maio, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Apesar da isenção federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser cobrado, mantendo a alíquota de 20% na Bahia, o que gera questionamentos entre os consumidores baianos.


A mudança reverte a cobrança de 20% de imposto de importação que incidia sobre esses produtos desde agosto de 2024, após a implementação do programa Remessa Conforme. Com a nova determinação, pessoas físicas voltam a ter isenção da tarifa federal para compras abaixo de US$ 50.


Na Bahia, o ICMS sobre compras internacionais teve sua alíquota elevada de 17% para 20% em abril de 2025. Este tributo estadual é aplicado sobre o valor total da compra, incluindo produto, frete e qualquer imposto federal, buscando igualar as condições com os produtos nacionais.


A revogação da taxa federal era discutida há meses pelo Governo Federal, que considerava o imposto prejudicial às classes populares e à aprovação do presidente Lula. Uma pesquisa Latam Pulse Brasil, de março deste ano, indicou que 62% dos brasileiros viam a cobrança como o maior erro da gestão.


Por outro lado, setores econômicos resistiam à isenção, alegando perda de arrecadação e defendendo a indústria nacional. A Receita Federal informou que, de janeiro a abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas internacionais.

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