O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (3), a medida que torna permanente a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão acaba com a cobrança de 20% que incidia sobre esses produtos, garantindo que a regra, já em vigor desde maio, não tenha prazo para terminar após a sanção do presidente Lula.
A medida impacta diretamente as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. Embora o imposto federal tenha sido eliminado, o consumidor deve permanecer atento à incidência do ICMS. O imposto estadual continua sendo cobrado em todas as transações, com alíquotas que variam conforme o estado, podendo chegar a 20% na Bahia.
A mudança é vista como um alívio para o bolso dos consumidores, mas mantém o debate sobre a competitividade no varejo. Representantes da indústria e do comércio brasileiro argumentam que a isenção amplia a concorrência com produtos estrangeiros, o que gera preocupações sobre o impacto nas vendas de mercadorias fabricadas nacionalmente.
Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para sanção presidencial. A medida consolida o cenário tributário para importações de pequeno valor, que vinham sendo alvo de discussões intensas entre o setor produtivo e o governo nos últimos meses.
