Por: Redação / Blog Sudoeste | qua, 13/05/2026 - 14:00
A gestora Luzania Silva Oliveira foi condenada a cinco anos, um mês e 15 dias de prisão por crimes de maus-tratos, omissão de assistência e exposição a perigo contra pessoas acolhidas em um lar de idosos em Salvador, na Região Metropolitana da capital. A decisão judicial, proferida em 5 de maio, foi divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Sagrada Família”, localizada no bairro de Alto de Coutos, foi fechada em outubro de 2025 após uma operação conjunta do MP-BA com a Vigilância Sanitária de Salvador e as polícias Civil e Militar. As investigações indicaram que, entre agosto de 2024 e outubro de 2025, Luzania mantinha 19 pessoas, incluindo oito idosos e 11 menores de 60 anos, algumas com deficiência, em condições desumanas e degradantes.
Os residentes eram privados de alimentação adequada, higiene e cuidados indispensáveis, o que resultou em lesões corporais e outras violações de direitos. A denúncia também apontou que a gestora retinha cartões bancários vinculados a benefícios previdenciários e assistenciais dos acolhidos, apropriando-se indevidamente dos valores recebidos pelas vítimas.
Durante a operação, as equipes de fiscalização encontraram quartos em condições precárias, com camas e colchões impregnados de urina e fezes, ausência de fraldas e materiais básicos de higiene, além de escassez de alimentos e medicamentos vencidos. A equipe técnica era insuficiente para atender aos residentes. Luzania Silva Oliveira foi presa em flagrante na época e permaneceu custodiada preventivamente até o julgamento. A defesa da condenada não foi localizada para comentar até a publicação desta matéria.
Na tarde desta quarta-feira (11), na sede do Ministério Público em Livramento de Nossa Senhora, foi firmado um Termo de Compromisso entre o Município e o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer e ampliar o suporte institucional à Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal. O ato foi conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Daniela Sampaio; do secretário de Governo, Carlos Morais; da secretária de Assistência Social, Estela Leite; da gestora da Casa do Idoso, Telma Pereira de Souza; e do advogado Isaac do Espírito Santo Carvalho. O Termo está vinculado ao Procedimento Administrativo nº 703.9.568586/2025, instaurado para acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município. A Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal desempenha papel fundamental no acolhimento e cuidado contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade, sendo mantida com apoio da sociedade civil e com a contribuição dos próprios residentes. Com a formalização do compromisso, o Município amplia sua participação no custeio e suporte à instituição. Além dos dois vigilantes e de uma técnica em enfermagem já disponibilizados pela Prefeitura, a gestão municipal passa a assegurar também um profissional de serviços gerais e três cuidadores, totalizando sete servidores municipais atuando diretamente na unidade. O Município compromete-se ainda com o fornecimento regular de insumos hospitalares e materiais de uso contínuo necessários ao atendimento dos idosos, conforme detalhamento constante no documento oficial. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a política de proteção à pessoa idosa, garantindo melhores condições estruturais e assistenciais à instituição. Além do suporte formalizado no Termo, a Secretaria Municipal de Saúde também assegurou o envio semanal de equipes de saúde à Casa do Idoso, fortalecendo o acompanhamento clínico e preventivo dos residentes.
