A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça de São Paulo a devolver R$ 33 mil a uma aposentada de 60 anos com autismo e a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais. A sentença é da juíza Daniela Murata, da 1ª Vara Cível de São Paulo, e ainda cabe recurso.

O caso remonta a 2022, numa unidade da Universal na Lapa, zona oeste de São Paulo. A mulher contou que passava por graves problemas familiares quando pastores a instruíram a "sacrificar" suas economias para alcançar a solução. A promessa: a doação afastaria "a ação demoníaca" que perturbava sua família. Quem não oferecesse o dinheiro, segundo ela ouviu, correria o risco de uma "maldição".

Na sentença, a magistrada classificou o episódio como coação moral e afirmou que a Igreja explorou tanto a fé quanto a fragilidade psicológica da autora. Um laudo médico anexado ao processo apontava déficit persistente de comunicação e interação social em múltiplos contextos, quadro compatível com o transtorno do espectro autista. Para a juíza, a doação deixou de ser voluntária e virou uma condição imposta: "A ameaça de um mal espiritual, na percepção de um fiel vulnerável, assume contornos de dano concreto e iminente."

A defesa da Universal sustentou que a aposentada tem plena capacidade de discernimento e que os valores foram ofertados de livre vontade, sem qualquer coação. A igreja afirmou que os fiéis não são obrigados a fazer doações e negou ter cometido ato ilícito. Nenhum desses argumentos convenceu a juíza.

O apresentador Ratinho chegou a um acordo com a bailarina Cintia Melo para encerrar a ação em que ela o acusava de racismo. A Justiça homologou o acordo na semana passada. O processo tramitava sob segredo de Justiça, e os valores do acerto não foram divulgados, há uma cláusula de confidencialidade entre as partes que também proíbe declarações públicas sobre o caso.

O episódio que motivou a ação aconteceu em abril de 2024, durante o Programa do Ratinho, no SBT. Na ocasião, o apresentador disse à bailarina que a peruca dela era bonita. Ela respondeu que o cabelo era natural. Ele insistiu que não era dela, chegou a dizer ter visto "um piolhinho" e pediu para uma assistente puxar o cabelo de Melo para verificar. Após o ocorrido, a bailarina relatou ter procurado Ratinho para dizer que se sentiu ofendida, mas ele teria tratado a queixa como "mimimi", sem pedir desculpas. Ela pediu demissão do SBT, onde trabalhava há cerca de nove anos.

Na ação, a bailarina pedia R$ 2 milhões por danos morais, além de obrigar Ratinho a ler um pedido de desculpas em 20 programas e publicar a sentença em jornais durante 30 dias. O apresentador alegou que foi apenas uma brincadeira e que Melo havia lhe enviado áudios logo após o programa dizendo que não houve cunho racista. Com o acordo, o processo será arquivado.

O Banco Bradesco foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 10 mil a cada funcionário de uma agência localizada em Eunápolis, no sul da Bahia, por ter mantido as atividades internas durante uma greve de vigilantes. A decisão, unânime, manteve a sentença anterior após recurso apresentado pela instituição financeira. Entre os dias 12 e 18 de março de 2020, profissionais da segurança privada realizaram paralisação em todo o estado. Mesmo sem vigilantes, o Bradesco manteve a agência em funcionamento, o que, segundo o Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, expôs os empregados a risco ao trabalhar sem proteção. O banco alegou que a unidade operou apenas com expediente interno, sem atendimento ao público, e contestou a legitimidade do sindicato para propor a ação coletiva. No entanto, depoimentos confirmaram que os bancários registraram ponto e exerceram suas atividades normalmente durante o período da greve. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e ratificada pelo TST. O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, destacou que os sindicatos têm legitimidade para defender os interesses da categoria, mesmo sem apresentar a lista individual de empregados afetados. O Bradesco ainda pode recorrer da decisão.

Moradores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, devem ficar atentos a uma nova onda de golpes envolvendo falsos advogados e escritórios de advocacia. Segundo relatos, os criminosos têm criado perfis falsos nas redes sociais e utilizado o nome de profissionais reais para aplicar fraudes e solicitar dinheiro ou dados pessoais das vítimas. As mensagens costumam ser enviadas por aplicativos de conversa ou redes sociais, com promessas de liberação de valores judiciais, indenizações ou revisões financeiras, e podem conter documentos falsificados para dar aparência de legitimidade. O alerta foi reforçado por profissionais da área jurídica, que pedem à população que não compartilhe informações pessoais nem realize transferências sem antes confirmar a identidade do advogado por meio de canais oficiais. Autoridades destacam que casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades da Bahia, usando táticas de engenharia social e falsificação de identidade profissional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orienta que, diante de qualquer suspeita, o cidadão registre boletim de ocorrência e busque confirmação diretamente junto ao advogado ou escritório legítimo. O golpe tem se tornado cada vez mais sofisticado e reforça a importância de verificar cuidadosamente qualquer contato relacionado a processos judiciais ou propostas de acordo feitas fora dos meios institucionais.

Uma ação judicial movida por um fã do cantor Leonardo pede uma indenização de R$ 560 mil. O processo acusa Leonardo de incentivar a violência durante um show do artista. A colunista Fábia Oliveira informa que, conforme o processo, o fã compareceu a um show do sertanejo na cidade de Aruaña, em Goiânia, no dia 20 de julho. Durante a apresentação um homem não identificado assediou a esposa dele e gerou um bate-boca que chamou a atenção de Leonardo. Do palco, o cantor teria dito a um dos espectadores que desse um tapa na orelha do suposto assediador, mas gerou uma briga ainda maior que terminou no desmaio e sangramento do fã. Ele alega ainda, que mesmo agredido, Leonardo continuou com o show e não pediu socorro. Ainda segundo a ação, o homem só recuperou a consciência após ser levado à margem de um rio. A situação piorou após ele ser acusado de agredir uma mulher após o vídeo viralizar na internet sem o devido contexto. Com isso, o fã pede uma indenização de R$ 500 mil por danos morais e à imagem, e outros R$ 60 mil como indenização pela lesão corporal sofrida e omissão de socorro na confusão. A petição já foi recebida pelo juiz.