A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) liberou, nesta segunda-feira (4), um novo serviço digital que permite aos contribuintes contestar débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa. O procedimento agora pode ser realizado de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento a unidades físicas.

A ferramenta está disponível através do portal ba.gov.br, tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e visa modernizar o atendimento, garantindo maior agilidade e comodidade ao cidadão na resolução de pendências fiscais.

Por meio da plataforma, o contribuinte pode realizar a contestação de maneira simplificada e acompanhar o andamento do processo em tempo real. A medida faz parte do plano de transformação digital da PGE-BA, que busca eliminar burocracias e aprimorar a experiência do usuário nos serviços públicos estaduais.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os contribuintes do IPVA sobre um site fraudulento, com aparência similar à de sua página oficial, onde é falsificada a emissão do documento de arrecadação do imposto, e gerado um pix “fake” para pagamento. De acordo com a Sefaz-Ba, com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), no mês passado site similar foi coibido e saiu do ar, mas há uma nova versão da página na web, que também já vem sendo alvo de providências por parte da polícia. Os contribuintes devem buscar informações e serviços relacionados ao IPVA no endereço oficial da Sefaz-Ba, o www.sefaz.ba.gov.br. Na página, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do imposto. Outra opção segura é o portal do governo baiano, o ba.gov.br. Neste caso, o contribuinte pode emitir o DAE e pagar via pix o licenciamento integrado, que inclui, além do imposto, o licenciamento e eventuais multas. É possível ainda fazer o pagamento do IPVA, ou do licenciamento integrado, nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).