Por: Redação / Blog Sudoeste | dom, 24/05/2026 - 09:00
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou neste domingo (24) ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a manutenção da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o senador, que participou da articulação do nome de Messias no Senado, o presidente sinalizou a intenção de manter a indicação mesmo após a rejeição ocorrida no dia 29 de março. Em relato à coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles, Otto destacou que a decisão de Lula também passa por um gesto de solidariedade ao ministro diante do cenário anterior.
Apesar da sinalização, não há uma definição sobre o cronograma para que o governo formalize uma nova indicação ao STF. O movimento é acompanhado de perto pelo setor político, uma vez que a composição da Corte é um dos temas de maior relevância para o equilíbrio entre os Poderes.
Por: Redação / Blog Sudoeste | seg, 18/05/2026 - 19:00
A liberdade de um professor, após uma intensa batalha judicial, trouxe à tona denúncias de irregularidades e um clima de insegurança no Fórum de Riacho de Santana, no Sudoeste da Bahia. Documentos acessados pela reportagem e relatos de servidores indicam uma suposta conduta inadequada de um magistrado e de um ex-delegado, que teriam exercido pressão sobre funcionários, testemunhas e até sobre uma adolescente envolvida em um processo criminal.
A defesa do docente, conduzida pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima, sustenta que houve falsificação de depoimentos e abuso de autoridade na instrução do processo. Segundo os advogados, a prisão preventiva foi revogada após a desconstrução de provas que teriam sido forjadas. Agora, a defesa questiona a imparcialidade do juízo substituto, alegando que o sorteio que definiu o magistrado responsável pelo caso não incluiu juízes especializados em direito criminal, concentrando o processo em um colega de formação do magistrado denunciado.
Servidores do fórum, sob a condição de anonimato por medo de retaliações, detalharam um ambiente de constante pressão psicológica. Os relatos apontam para reuniões de intimidação, humilhações públicas contra funcionários vulneráveis e a condução irregular de depoimentos de menores de idade sem a presença de responsáveis legais. Além disso, há denúncias de que o magistrado teria adotado postura persecutória durante sessões do Tribunal do Júri, gritando e intimidando réus absolvidos pelos jurados.
Diante das acusações, a defesa do professor mantém a pressão pelo reconhecimento da nulidade integral do processo por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O caso, que também envolve denúncias de assédio sexual e forja de documentos por parte de um delegado já exonerado, segue sob monitoramento, enquanto familiares e servidores aguardam um posicionamento oficial das instâncias superiores sobre as condutas relatadas na comarca.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qua, 29/04/2026 - 19:17
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 42 votos contrários e 34 favoráveis, a Casa impediu a nomeação do atual advogado-geral da União, que precisava de pelo menos 41 votos para ocupar a vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
O episódio marca um fato inédito na história recente do país. Esta é a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeita um indicado ao STF. O último precedente ocorreu em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram derrubados pelos parlamentares.
A indicação, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia passado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde obteve aprovação por 16 votos a 11. O processo de votação em Plenário foi acompanhado por críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a demora do Poder Executivo em formalizar a indicação, que havia sido anunciada em novembro do ano passado, mas só chegou ao Senado em abril.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qui, 23/04/2026 - 11:00
A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou o monitoramento da produtividade de magistrados em regime de teletrabalho em todo o estado. Em decisão publicada pelo corregedor Salomão Resedá, ficou determinada a coleta de dados para comparar o desempenho de quem atua remotamente. A medida busca garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os juízes com autorização vigente que pretendem prorrogar o benefício devem apresentar laudo médico atualizado para justificar a permanência fora da unidade jurisdicional. Um levantamento com dados de produtividade já havia sido apresentado ao CNJ durante a última inspeção realizada no TJBA.
A Assessoria Especial da Presidência I já encaminhou à Corregedoria a relação completa dos magistrados autorizados. Agora, os nomes listados na decisão têm o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre os requisitos previstos na Resolução 07/2021, que regulamenta o trabalho à distância no Judiciário. A intenção do órgão correcional é assegurar que o atendimento a advogados e a celeridade dos processos não sejam prejudicados. A decisão serve também como ofício para a notificação dos envolvidos, reforçando que a continuidade do regime remoto está condicionada aos índices de desempenho apresentados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.
O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu nesta quarta-feira (19) os integrantes da Mesa Diretora que estará à frente do Judiciário baiano no biênio 2026-2028. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi escolhido presidente da Corte e tomará posse em fevereiro de 2026. Também foram eleitos os desembargadores Josevando Souza Andrade para a 1ª Vice-Presidência, Mário Albiani Júnior para a 2ª Vice-Presidência, Salomão Resedá para Corregedor-Geral da Justiça e Pilar Célia Tobio de Claro para Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial. A sessão foi conduzida pela atual presidente, desembargadora Cynthia Resende, com participação dos 63 magistrados aptos a votar. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. José Edivaldo Rotondano recebeu 32 votos, seguido por Jatahy Junior, com 26, e Ivone Bessa, com 5. A eleição para a 1ª Vice-Presidência ocorreu em segundo turno, com 39 votos para Josevando Souza Andrade e 24 para José Cícero Landim. No primeiro turno, também concorreu a desembargadora Nágila Brito. Os demais cargos foram definidos em primeiro turno. Mário Albiani Júnior recebeu 43 votos para a 2ª Vice-Presidência, enquanto Carmem Lúcia Santos Pinheiro obteve 20. Para Corregedor-Geral da Justiça, Salomão Resedá recebeu 33 votos, contra 30 de Maria de Lourdes Pinho Medauar. Pilar Célia Tobio de Claro venceu a disputa pelo Foro Extrajudicial com 35 votos, contra 28 de Julio Cezar Lemos Travessa.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal. A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, segue o que prevê a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, que estabelece a aposentadoria automática por idade para membros do Judiciário baiano. Jefferson Assis estava afastado desde dezembro de 2024, após conceder habeas corpus ao empresário brumadense Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”, apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa. A decisão foi tomada durante um plantão judiciário, sob a justificativa de necessidade de tratamento médico do detento. A concessão do benefício levantou suspeitas e resultou na abertura de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento do magistrado por possíveis indícios de favorecimento e violação ao princípio do juiz natural. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em locais ligados ao desembargador. Com a aposentadoria decretada, o TJ-BA deverá abrir, em dezembro, o processo de promoção para preenchimento da vaga deixada por Jefferson Assis na Corte.
O desembargador Jatahy Fonseca Júnior, candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (20) e defendeu uma reestruturação profunda do Judiciário baiano, com foco na agilidade dos processos e no fortalecimento da primeira instância. A eleição para o novo comando da Corte está marcada para o dia 19 de novembro. Durante a entrevista, Jatahy destacou a importância de tornar o Judiciário mais eficiente e acessível à população. “Precisamos reestruturar o Judiciário baiano. Percebemos que, se racionalizarmos, podemos entregar muito melhor o que se entrega”, afirmou. Segundo ele, há espaço para melhorias significativas na gestão e na distribuição de recursos, sem necessidade de ampliar gastos. O magistrado também enfatizou o papel central do primeiro grau de jurisdição, onde estão as demandas mais próximas da população. “O primeiro grau é onde tudo acontece, onde a mãe de família busca uma decisão que garanta os alimentos. A Justiça comum é a Justiça de todos”, disse. Ele defendeu ainda menos burocracia e maior celeridade na tramitação dos processos. Reconhecido por sua trajetória na magistratura, Jatahy Fonseca Júnior possui o título de Cidadão Livramentense, concedido pela Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em 2020, através do Decreto Legislativo nº 02, como forma de homenagem e reconhecimento por sua contribuição à Justiça baiana e aos laços com o município.
Veja a entevista na íntegra.
