O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Piatã, no Sudoeste da Bahia, para exigir a reabertura da unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. O órgão alega que o fechamento da escola, que atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental, ocorreu sem o cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência dos estudantes para unidades fora do território tradicional compromete o acesso ao ensino e a preservação da identidade cultural das comunidades do Barreiro e Tamboril. A ação aponta que o município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, a consulta prévia à comunidade escolar ou a manifestação do Conselho Municipal de Educação, requisitos obrigatórios para o encerramento de escolas quilombolas e do campo.

O MPBA solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão dos efeitos do ato administrativo que fechou a escola e a sua reabertura no prazo de dez dias. O pedido inclui ainda a restituição de mobiliário e equipamentos retirados do local, além da garantia de condições estruturais para o funcionamento da unidade.

A reportagem procurou a Prefeitura de Piatã para comentar a ação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.