A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou a Portaria nº 02/2026 convocando os vereadores para a abertura da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura 2025–2028. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, Aparecido Lima da Silva, (Cidão Aracatu), e divulgada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira (19). De acordo com o documento, a sessão solene que marca a retomada dos trabalhos parlamentares será realizada na segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h30, no Plenário Didi Azevedo, sede do Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora. A portaria estabelece oficialmente a convocação dos vereadores e determina que a medida entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário. O ato segue o que prevê o regimento interno da Câmara Municipal. Além da presença no plenário, a sessão também poderá ser acompanhada pela população de forma remota ao vivo pela Rádio Câmara FM 105.5. A Câmara informou que a abertura da 2ª Sessão Legislativa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora no YouTube, ampliando o acesso da comunidade às atividades do Legislativo. A abertura dos trabalhos marca o início das discussões, votações de projetos e demais atividades parlamentares previstas para o ano legislativo de 2026, reforçando o papel da Câmara no debate de temas de interesse do município.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) marcou para quinta-feira (22) a posse do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que retorna ao Parlamento baiano para ocupar a vaga deixada pelo deputado Alan Sanches, falecido recentemente. A convocação para o ato de assunção do mandato foi assinada pela presidente da Casa, Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta terça-feira (20). A solenidade será realizada no gabinete da presidência, onde o novo parlamentar fará o juramento de cumprir a Constituição Estadual e assinará o termo de posse.José Luciano Santos Ribeiro nasceu no município de Caculé, no sudoeste da Bahia, em 22 de dezembro de 1960. Ele cursou o ensino fundamental nas escolas Dona Júlia Montenegro Magalhães e Colégio Antônio Santana, em Licínio de Almeida, e concluiu o ensino médio no Colégio Norberto, em Caculé. Luciano Ribeiro é formado em Direito pela Faculdade de Direito Teófilo Otoni. Advogado e primeiro suplente do União Brasil, Luciano Ribeiro é casado com Sônia Maria Pinheiro Novais Ribeiro. Ex-prefeito de Caculé, administrou o município entre 2005 e 2012. Em 2014, foi eleito deputado estadual pelo então Democratas, exercendo seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. Durante sua passagem pela ALBA, Luciano Ribeiro integrou diversas comissões permanentes e especiais. Foi vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (2015–2017), além de ter ocupado a vice-presidência das comissões de Constituição e Justiça (2016) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2017). Também atuou como titular das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; da Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol–Porto Sul); da Especial de Promoção da Igualdade; e da Comissão de Constituição e Justiça, além de ter sido membro de outros colegiados temáticos da Casa.
O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima, conhecido como Cidão, conduziu na sexta-feira (19), às 9h30, a última sessão ordinária do Legislativo em 2025. A reunião marcou o encerramento do primeiro período da atual legislatura. Durante a sessão, o presidente colocou em apreciação do plenário, a votação das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e do Projeto de Lei nº 23/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. As matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelo plenário. Ao final dos trabalhos, Aparecido Lima fez um balanço do primeiro ano à frente da presidência da Câmara e agradeceu aos vereadores pelo empenho nas atividades legislativas, além de reconhecer o trabalho dos servidores da Casa. O presidente também destacou a atuação conjunta do Legislativo ao longo do ano e a importância da condução institucional dos trabalhos. Em sua fala de encerramento, Cidão afirmou que a Câmara seguirá atuando com foco no diálogo e na aprovação de matérias voltadas ao interesse público ao longo dos próximos anos da legislatura. Ele também registrou agradecimentos ao Executivo municipal e desejou boas festas à população. Após as manifestações, o presidente declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em 2025.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora realizou na sexta-feira (19), às 9h30, a última sessão ordinária de 2025. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Aparecido Lima, conhecido como Cidão Aracatu, e marcou o encerramento do primeiro período da atual legislatura. Logo no início dos trabalhos, os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior e justificaram a ausência do vereador Zeferino Neto por motivo de força maior. Em seguida, o plenário passou à apreciação das emendas impositivas ao orçamento municipal, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votação. Durante a sessão, parlamentares detalharam as destinações das emendas, que contemplam principalmente a área da saúde, com recursos voltados à realização de exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, além da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Também foram indicados investimentos para infraestrutura urbana e rural, esporte, associações comunitárias e apoio a instituições sociais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas, que apontaram conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Ao final da ordem do dia, vereadores usaram a tribuna para fazer um balanço do primeiro ano de atividades legislativas, agradecer aos colegas, aos servidores da Casa e à população, além de destacar a relação institucional entre o Legislativo e o Executivo municipal. Também foram registradas mensagens de agradecimento à prefeita Joanina Sampaio e votos de boas festas. Encerrando a sessão, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e do público, ressaltou o compromisso da Casa com o desenvolvimento do município e declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias de 2025.
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