Juazeiro sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio para cargos públicos. O prefeito Andrei Gonçalves publicou a decisão no Diário Oficial do município no dia 23 de março. A cidade fica localizada no Norte da Bahia.

A Lei nº 3.314/2026 foi proposta pelos vereadores Allan Jones, do PDT, e Ailton Batista, do PV, e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em 17 de março. A determinação abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, funções de confiança, processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A medida também vale para aprovações em concursos públicos e deve constar nos editais.

De acordo com o documento oficial, a vedação permanece até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra a reabilitação criminal comprovada judicialmente. Outros três municípios da Bahia também adotaram leis semelhantes nos últimos anos.

Itiúba foi o pioneiro ao sancionar a Lei nº 144/2022, de autoria da vereadora Vivia de Covas, em fevereiro de 2022. Em junho de 2025, Bom Jesus da Lapa aprovou a Lei 1.609/2025, de autoria do vereador Gedson do Nascimento, que também veta o acesso dos condenados a benefícios fiscais como isenção de taxas e descontos no IPTU. Ainda em 2025, Parnamirim aprovou a Lei Juliana Soares em setembro, em homenagem a uma jovem vítima de violência doméstica.

A jovem Raiane Maria Santos, de 21 anos, foi morta com uma facada no peito pelo namorado, André Lucas da Silva Ribeiro, de 28 anos, na última sexta-feira (20), dentro do apartamento onde o casal morava em Goiânia, Goiás. O caso é investigado como feminicídio pela Polícia Civil. André foi preso em flagrante e confessou o crime.

Segundo o Estadão, o casal discutia com frequência e, no dia do crime, uma nova briga teria começado quando Raiane pediu para ver o celular do namorado, por suspeita de traição. Um amigo que dividia o imóvel com os dois ouviu o barulho, foi até o cômodo e encontrou a jovem caída com mancha de sangue no peito. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ela já estava morta. Antes de se entregar, André gravou um vídeo enviado à própria mãe confessando o assassinato.

Natural de Pará de Minas, Minas Gerais, Raiane tinha se mudado para Goiânia há cerca de duas semanas. A mãe dela, Alessandra Silva, contou ao G1 que recebeu a notícia por telefone do IML e não acreditou de imediato. "Jamais imaginava que isso pudesse estar acontecendo", disse. Alessandra relatou que a filha teria enviado um vídeo sinalizando vontade de voltar para casa, mas aparentemente foi impedida. André possuía antecedentes criminais em Minas Gerais por estupro e lesão corporal, informações que pessoas próximas ao casal afirmaram desconhecer.

O sepultamento de Raiane ocorreu no domingo (22), em Pará de Minas, marcado por comoção e pedidos de justiça. O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça de Goiás.

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (23), por volta das 8h30, suspeito de violência doméstica no município de Malhada, no Sudoeste da Bahia. A.M.M.M é apontado como suspeito de ameaça, perseguição e dano contra a companheira, identificada pelas iniciais C.S.A.L.

Segundo o registro policial, o suspeito teria ateado fogo às roupas da vítima em frente à residência onde o casal vivia, na Rua Ambrósio Fernandes, agravando a situação de violência. Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Malhada, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O caso é enquadrado na Lei Maria da Penha. A Polícia Civil reforça que denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher, ou pelo 190.

Um homem de 34 anos foi preso suspeito de atropelar a ex-esposa e outras nove pessoas durante um evento no bairro Banco da Vitória, em Ilhéus, no sul da Bahia. O caso ocorreu na noite de sábado (7). Em nota, a Polícia Civil da Bahia informou que o suspeito foi autuado pelos crimes de tentativa de feminicídio, lesão corporal contra mulher no contexto da Lei Maria da Penha e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. De acordo com a polícia, o homem fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. A ex-esposa relatou que já possuía uma medida protetiva contra ele. Testemunhas afirmaram que o motorista teria jogado o veículo de forma intencional contra o grupo após não aceitar o fim do relacionamento. Entre os feridos está uma criança de 8 anos. O suspeito foi localizado pouco tempo depois por equipes da Polícia Militar da Bahia, com apoio da Rondesp, nas proximidades do Ecobaba, às margens da BR-415. O veículo utilizado no atropelamento também foi apreendido. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para unidades hospitalares da região. Não há, até o momento, informações detalhadas sobre o estado de saúde delas. Conforme a Polícia Civil, durante os procedimentos, uma mulher relatou ainda ter sido agredida pelo motorista. O suspeito recebeu atendimento médico, realizou exames legais e foi apresentado à autoridade policial. Ele passou por audiência de custódia na manhã de segunda-feira (9), quando a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Um homem de 30 anos foi preso na manhã de quarta-feira (3) em Ipirá, no cumprimento de mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva. Ele é investigado por reiterar as violações e por outros delitos previstos na Lei Maria da Penha. A vítima, ex-companheira do suspeito, já havia sido agredida em 23 de abril deste ano. Após o caso, o homem descumpriu as medidas protetivas de urgência e voltou a ameaçá-la em três ocasiões, registradas nos meses de maio, julho e setembro. Policiais da Delegacia Territorial de Ipirá localizaram o suspeito no bairro Vila Jesus. Ele passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Um homem de 44 anos foi preso na tarde desta terça-feira (8) no bairro Vermelho, em Urandi, no sudoeste da Bahia, por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu por volta das 16h30, após a Polícia Militar receber informações da Polícia Civil sobre a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra o suspeito. De acordo com a PM, uma equipe do 17º Batalhão foi até o local indicado, localizou o homem e efetuou a prisão. O mandado foi expedido com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, que prevê punição para quem desrespeita decisões judiciais que concedem medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Urandi e permanece à disposição da Justiça.

Um jovem de 20 anos foi preso na noite de quarta-feira (21) em Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia, após ameaçar a própria mãe com um pedaço de madeira e agredir um policial militar durante o atendimento da ocorrência. O caso aconteceu na Rua do Livramento, no centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, o rapaz exigia que a mãe devolvesse R$ 300, valor que teria sido entregue para o pagamento de uma prestação de imóvel. Durante a discussão, ele passou a ameaçar a mulher e, ao ser abordado pelos policiais do 17º BPM, reagiu de forma violenta. O jovem tentou atingir os agentes com o pedaço de madeira e chegou a ferir um sargento no dedo da mão esquerda. Diante da resistência, os policiais precisaram imobilizá-lo e o conduziram à Delegacia Territorial de Guanambi. Ele foi autuado por ameaça, lesão corporal, desacato e também responderá com base na Lei Maria da Penha pelas agressões e intimidações contra a mãe.