Os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º). O prazo para adesão segue aberto até 31 de dezembro de 2026, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas em todo o país, que acumulam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. O objetivo é permitir que os estudantes em situação de inadimplência possam reorganizar suas finanças, retomar o pagamento do financiamento e voltar a ter o nome limpo nos cadastros de crédito. A renegociação será feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Não é necessário comparecer a uma agência bancária. O processo será formalizado através de um termo aditivo ao contrato original, que deverá ser assinado pelo estudante e por seus fiadores, estabelecendo um novo valor e prazo de pagamento. Caso o beneficiário deixe de cumprir as parcelas do novo acordo, tanto ele quanto os fiadores terão seus nomes incluídos novamente nos cadastros de inadimplência. O novo modelo de regularização oferece condições mais vantajosas para quem deseja quitar o débito. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto total de juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior. Podem solicitar a renegociação os estudantes que firmaram contratos do Fies a partir de 2018, que já concluíram o curso e se encontram na fase de amortização, além de possuírem parcelas em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025. De acordo com o MEC, o programa foi criado para ampliar o acesso ao ensino superior em instituições privadas, e a renegociação busca garantir que os beneficiários consigam manter suas obrigações financeiras em dia, mesmo diante de dificuldades econômicas. Mais informações sobre o processo e as regras completas estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação, que pode ser consultada nos portais www.caixa.gov.br/fies e www.gov.br/mec.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora assinou, na última semana, a Ordem de Serviço para a construção de uma Escola Municipal de Tempo Integral no Bairro Taquari. O investimento, de mais de R$ 11,5 milhões, será realizado com recursos próprios do município. O projeto prevê a construção de uma unidade moderna, com 16 salas de aula, seguindo o padrão estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). A escola será implantada em área próxima à rodoviária, em local de fácil acesso para os moradores da região. A nova estrutura faz parte das ações voltadas à ampliação da rede municipal de ensino e à oferta de educação em tempo integral. O objetivo é atender à demanda local e contribuir para a melhoria das condições de aprendizagem dos estudantes. Com a execução da obra, o município reforça a expansão da infraestrutura educacional e o compromisso com o planejamento de longo prazo voltado à área da educação.

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025 com a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com as respectivas vagas previstas por ano para cada curso. A portaria tem o objetivo de garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos e pode servir como fonte de verificação para combater cursos falsos ou não autorizados pelo governo federal. Isso pode evitar, por exemplo, que estudantes paguem por diplomas que não terão validade oficial. Ao todo, a lista tem, 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnológico. O texto estabelece que as atividades presenciais desses cursos somente podem ser realizadas nos endereços que já estão cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC. A portaria é uma autorização inicial. As instituições de ensino que receberam essa autorização deverão solicitar o reconhecimento do curso em um momento futuro, conforme regras já existentes. Confira aqui o anexo da portaria com as instituições de ensino superior autorizadas a oferecer cursos de graduação em formato semipresencial.
Novas regras
Em maio deste ano, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a Nova Política de Educação a Distância (EAD), determinou que os cursos de graduação devem ser organizados nos formatos presencial; semipresencial; e à distância. Os cursos de graduação presenciais, semipresenciais ou a distância deverão ter a mesma duração (carga horária). Os cursos semipresenciais devem ter no mínimo 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo (síncronas). As atividades presenciais dos cursos semipresenciais e a distância deverão ser realizadas na sede, em polos EAD ou em ambientes profissionais devidamente equipados para esse fim e sob supervisão acadêmica. Somente os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. Não é permitido que esses cursos sejam ofertados na modalidade de ensino a distância (EAD), nem no formato semipresencial.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.