A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 68 de 2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de patente. Os dois remédios são agonistas do receptor GLP-1 e ficaram popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O requerimento foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito do PSD da Bahia e Mário Heringer do PDT de Minas Gerais. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões da Casa. A discussão ocorre em meio a alertas emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre os riscos do uso inadequado de medicamentos da classe GLP-1. O grupo inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, utilizadas tanto no tratamento do diabetes quanto para perda de peso. Em nota, a Anvisa informou que, embora os riscos já constem nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, houve aumento no número de notificações de eventos adversos nos cenários nacional e internacional, o que levou ao reforço das orientações de segurança. A agência também ressaltou a importância do acompanhamento médico durante o uso desses fármacos. No início deste mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido também divulgou alerta sobre o risco, considerado baixo, de ocorrência de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. Com o regime de urgência aprovado, o projeto que trata da quebra de patente dos medicamentos pode entrar na pauta do plenário da Câmara a qualquer momento.

A plataforma de hospedagens Airbnb foi condenada a pagar uma pensão mensal de R$ 40 mil a uma cliente que ficou paraplégica após cair da sacada de um imóvel alugado por meio do aplicativo. A decisão judicial prevê que o valor seja destinado ao custeio de despesas médico-hospitalares, medicamentos e serviços de cuidadores. A vítima, uma brasileira que reside na Austrália, estava de férias no país quando ocorreu o acidente. Ela se apoiou no parapeito da varanda do imóvel, que cedeu, provocando a queda de aproximadamente quatro metros de altura. A mulher foi socorrida pelo Samu, recebeu atendimento em unidades de saúde e, posteriormente, foi transferida para Brasília, onde passou por cirurgias. O laudo médico constatou paraplegia completa, além de danos permanentes que comprometem bexiga e intestino, dores neuropáticas e limitações funcionais. Antes do processo judicial, o Airbnb reconheceu responsabilidade para fins de seguro extrajudicial, mas a reparação havia sido negada na primeira instância. A decisão favorável foi proferida pelo desembargador Roberto Freitas Filho, que destacou que as sequelas impedem a vítima de garantir seu sustento, exigindo cuidados contínuos. O magistrado também afirmou que não há, até o momento, elementos que afastem o vínculo entre o rompimento da estrutura e os danos sofridos, reforçado pelo reconhecimento prévio da plataforma. No entanto, apontou que não está claro se todos os gastos informados já foram cobertos pelo seguro, determinando que o pagamento mensal seja destinado exclusivamente a despesas de tratamento comprovadas. A ação segue em tramitação para definição dos valores finais e demais responsabilidades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Butantan-DV, primeira vacina do mundo contra a dengue capaz de oferecer proteção com uma única dose. Produzido pelo Instituto Butantan, o imunizante será aplicado inicialmente em pessoas de 12 a 59 anos e deverá ser incorporado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O instituto já havia iniciado a fabricação antes da aprovação regulatória e conta com cerca de 1 milhão de doses prontas para distribuição ao PNI. A decisão ocorre em um momento de forte avanço da doença no país. Em 2024, o Brasil registrou 6,5 milhões de casos prováveis, número quatro vezes maior que o de 2023. Neste ano, 1,6 milhão de notificações já foram contabilizadas. Os resultados de eficácia foram obtidos a partir de um estudo que acompanhou mais de 16 mil voluntários entre 2016 e 2024, distribuídos em 14 estados. Entre o público de 12 a 59 anos, a proteção geral do imunizante atingiu 74,7%. Para formas graves ou com sinais de alarme, o índice subiu para 91,6%. O estudo também registrou 100% de eficácia na prevenção de hospitalizações. A inclusão da vacina no calendário nacional permitirá ampliar a resposta à dengue em todo o país, reforçando ações de controle em meio ao aumento expressivo de casos.