Quem consumir anúncios de apostas online a partir desta sexta-feira (17) verá novas mensagens de alerta obrigatórias. As peças publicitárias das chamadas bets passam a exibir avisos sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, seguindo diretrizes similares às adotadas para a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil.

As empresas do setor devem incluir, de forma clara e legível na horizontal, uma das três mensagens estabelecidas pelo Ministério da Fazenda: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento". O alerta deve ocupar, no mínimo, 10% do espaço total da peça publicitária.

A medida integra um conjunto de ações do governo federal para ampliar o controle sobre o mercado de apostas. Além dos avisos, uma portaria já em vigor estabelece restrições rígidas ao conteúdo dos anúncios. Fica proibido sugerir que as apostas são uma forma de ganhar dinheiro fácil ou alternativa ao trabalho, bem como associar a prática ao sucesso pessoal, financeiro ou social.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a fiscalização sobre empresas que operam fora das normas será intensificada. O governo mantém uma política de tolerância zero com plataformas ilegais, que não possuem autorização para operar ou anunciar no território nacional. As novas regras também proíbem o direcionamento de propagandas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.