O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito, figura que permitirá a oferta de aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A proposta faz parte das mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro. Para se tornar instrutor autônomo, o candidato deverá concluir um curso de formação específico, com aulas voltadas ao desenvolvimento pedagógico, técnico e de segurança viária. Após aprovação em prova avaliativa, o profissional receberá certificado de conclusão e deverá obter autorização do Detran para atuar. O nome do instrutor será então registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública de profissionais habilitados. O veículo usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como idade máxima da frota e condições de segurança. As aulas ministradas deverão ser informadas ao Detran, e os instrutores terão de portar CNH, credencial e crachá de identificação, além dos documentos do veículo. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o governo federal, a medida busca modernizar o processo de habilitação e tornar a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). A expectativa é que o custo do processo, hoje estimado em R$ 3,2 mil, seja reduzido em até 80%. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios.