O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, instaurou o Procedimento Administrativo nº 703.9.86861/2025 para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval 2025 no município de Rio de Contas, no sudoeste da Bahia. A medida foi oficializada no dia 21 de fevereiro de 2025 pela promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert. O procedimento tem como objetivo garantir a atuação preventiva e a proteção de interesses difusos e coletivos durante o evento, abrangendo áreas como meio ambiente, saúde coletiva, segurança pública, ordenação urbana, consumo e preservação do patrimônio histórico e cultural. Rio de Contas é conhecido por seu Carnaval tradicional, que atrai milhares de foliões e turistas à cidade histórica. Com o tema “Ritmos e Tradições”, a programação deste ano celebra os 40 anos da axé music e inclui shows, desfiles culturais e atividades voltadas para todas as idades. O MP-BA acompanhará as ações realizadas pela prefeitura e demais órgãos responsáveis pela organização do evento para assegurar que as normas sejam cumpridas, garantindo a segurança dos participantes e a preservação dos bens culturais do município.

Após denúncias sobre a precariedade estrutural do Colégio Estadual João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o Ministério Público realizou uma visita à instituição, na manhã da última terça-feira (26), para avaliar as condições relatadas por estudantes e membros da comunidade escolar. Entre os problemas apontados estão infiltrações que alagam salas de aula durante períodos chuvosos e obras paralisadas que deveriam ser concluídas pelo governo estadual. A denúncia foi inicialmente trazida por Joabe Filho, líder municipal e territorial, além de membro do colegiado estadual da Bahia, que destacou o impacto negativo das condições da escola no ambiente de ensino. Segundo ele, as infiltrações no teto e o atraso nas obras têm comprometido a qualidade das atividades pedagógicas, dificultando o aprendizado e expondo alunos e professores a situações de risco. Durante a visita, representantes do Ministério Público conversaram com a direção da escola e com os estudantes para entender a gravidade dos problemas. O MPBA afirmou que vai instaurar um procedimento administrativo para acompanhar as melhorias que serão realizadas na unidade escolar. A situação do Colégio Estadual João Vilas Boas reflete a necessidade de maior atenção às demandas da educação pública na região. A comunidade escolar aguarda ações concretas para garantir um ambiente seguro e digno para o ensino.

Notícia Atualizada em 28/11/2024