O prefeito de Jussiape, José Santos Luz, decidiu manter a realização do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí mesmo após recomendação formal de suspensão expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A festividade foi realizada entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), apesar da recomendação emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, que apontou possíveis irregularidades administrativas, estruturais e financeiras no planejamento do evento. Entre os questionamentos levantados pelo Ministério Público estavam a necessidade de documentação referente à vistoria de estruturas temporárias, regularidade contratual, comprovação orçamentária e aspectos relacionados à segurança pública. Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que optou por manter o evento por entender tratar-se de uma tradição histórica do município. “Desde que eu tinha 12 anos, já brincava no Carnaval de Caraguataí. Tenho 74 anos. É uma festa tradicional que faz parte da nossa cultura”, declarou. O gestor também afirmou que o evento contou com suporte das forças de segurança e estrutura adequada. “Temos Polícia Militar, temos apoio do Corpo de Bombeiros. A festa está acontecendo com tranquilidade”, disse. Sobre a recomendação do Ministério Público, José Santos Luz destacou que não se trata de decisão judicial. “É uma recomendação, não é uma ordem judicial. Nossa assessoria jurídica nos orientou nesse sentido”, afirmou. Ele acrescentou ainda que a administração municipal está disposta a promover eventuais ajustes necessários para as próximas edições da festa. O Ministério Público havia estabelecido prazo para apresentação de documentos que comprovassem a regularidade financeira, administrativa e estrutural do evento, além de alertar para a possibilidade de adoção de medidas judiciais caso a recomendação não fosse observada. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do órgão ministerial após a realização do Carnaval. O Carnaval de Caraguataí é considerado uma das principais celebrações culturais de Jussiape e tradicionalmente atrai moradores e visitantes da região da Chapada Diamantina.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), aceitar pedido do Ministério Público e tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão foi unânime entre os desembargadores que analisaram o recurso apresentado pelo Gaeco, grupo do MP voltado ao combate ao crime organizado. Além do jogador, também foram denunciados o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas. Caso sejam condenados, as penas previstas para o crime de estelionato variam de um a cinco anos de prisão. Bruno Henrique já respondia a uma ação por fraude esportiva desde julho, mas o juiz havia rejeitado incluir o estelionato na denúncia por considerar que não havia elementos suficientes. O Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça do DF decidiu acolher o pedido. A defesa do atleta afirma que o crime de estelionato não se aplica ao caso, porque as casas de apostas, apontadas como possíveis vítimas, não apresentaram denúncia. Os advogados dizem que os investigados apostaram após receberem informação de que o jogador levaria cartão amarelo em uma partida do Brasileirão de 2023. Com a decisão, o processo retorna à primeira instância para continuidade da instrução.

Na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião foi realizada no setor jurídico da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora para discutir novas estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município. O encontro contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, do major Wagner Rocha, comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), do delegado de Polícia Civil, Dr. Antônio Cláudio Pereira de Oliveira, além de representantes do Conselho de Segurança local. Durante a reunião, foram debatidas ações integradas para ampliar a eficiência no trabalho conjunto entre os órgãos, incluindo temas como a municipalização do trânsito, aquisição de novos equipamentos e viaturas para as polícias Civil e Militar e o ordenamento do policiamento em eventos públicos. O encontro reforçou o compromisso da Prefeitura, do Ministério Público e das forças de segurança em adotar medidas que assegurem mais ordem, proteção e tranquilidade à população de Livramento de Nossa Senhora.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação direcionada a autoridades municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Segundo o órgão, os prefeitos das três cidades devem ampliar a vigilância sobre estabelecimentos comerciais, além de promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre a proibição da venda, entrega ou fornecimento de álcool a menores de 18 anos. A orientação também inclui medidas para combater a oferta de outras substâncias que possam causar dependência química. Aos conselheiros tutelares, o MP-BA recomendou acompanhamento direto das ações de fiscalização, prestando apoio às equipes responsáveis e assegurando o encaminhamento das crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis sempre que necessário. Além disso, devem representar contra comerciantes flagrados na prática, acionando a Justiça para aplicação de penalidades previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No campo da segurança pública, os delegados foram orientados a realizar prisão em flagrante quando houver a constatação da venda de bebida alcoólica a menores, instaurando inquérito policial e remetendo as informações ao Poder Judiciário. Já à Polícia Militar, cabe garantir presença ostensiva em eventos festivos que reúnam público infantojuvenil, com a missão de prevenir situações de risco e efetuar prisões quando necessário.