A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou regulares, sem qualquer ressalva, as contas da Câmara Municipal de Rio de Contas, referentes ao exercício financeiro de 2024. A análise ocorreu na terça-feira (10) e teve como responsável pela gestão o então presidente da Casa, Marinaldo Caires Oliveira. Durante o exercício, a Câmara recebeu R$ 2.519.424,11 a título de duodécimos, repasses mensais obrigatórios realizados pelo Executivo municipal para manutenção das atividades do Legislativo. Conforme o Demonstrativo de Despesa, foram executados R$ 2.415.462,50, valor que respeitou o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece teto de gastos para as câmaras municipais com base na receita do município. No que se refere às despesas com pessoal, a Câmara registrou R$ 1.822.542,30 em pagamentos, o que correspondeu a 2,94% da receita corrente líquida do município, fixada em R$ 63.468.103,74. O percentual ficou abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Legislativo municipal. A decisão da 2ª Câmara confirma que a execução orçamentária e financeira ocorreu dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem apontamentos de irregularidades ou determinações de devolução de recursos. Ainda assim, cabe recurso da decisão no próprio Tribunal.
A prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio destacou investimentos em saneamento, abastecimento de água, mobilidade e saúde durante discurso na sessão solene da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, realizada na sexta-feira (19), que marcou a entrega de títulos de cidadão livramentense. Em sua fala, a gestora afirmou que o município foi contemplado recentemente com obras de esgotamento sanitário avaliadas em mais de R$ 140 milhões, além da ampliação do sistema de abastecimento de água para comunidades da zona rural, como Barrinha, Amola Faca e Patos. Segundo a prefeita, as ações têm impacto direto na saúde pública e na qualidade de vida da população. Joanina também anunciou a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte de Tabuleiro, obra aguardada há anos por moradores da região. De acordo com ela, a execução do projeto é resultado de articulações realizadas em Salvador com apoio de vereadores e representa uma demanda histórica do município. Durante o discurso, a prefeita ressaltou a importância do diálogo institucional entre os poderes e afirmou que, apesar das divergências políticas, a relação entre o Executivo e o Legislativo permitiu avanços ao longo do ano. Ela destacou ainda o papel da Câmara Municipal no fortalecimento da democracia e no debate de pautas de interesse coletivo. Ao fazer um balanço do ano, Joanina Sampaio afirmou que 2025 foi marcado por desafios, mas também por conquistas, e disse que a gestão segue comprometida com planejamento, responsabilidade e foco no desenvolvimento do município. A prefeita encerrou a fala desejando boas festas à população e reforçando que pretende continuar trabalhando em parceria com vereadores, lideranças religiosas e a comunidade para ampliar os investimentos em Livramento de Nossa Senhora.
