O governador Jerônimo Rodrigues nomeou o deputado federal Otto Alencar Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23). A nomeação ocorre após o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovar a indicação feita pelo governador. Otto Alencar Filho ocupará a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, que se aposentou em julho deste ano após 25 anos de atuação na Corte de Contas. Com a ida de Otto Filho para o TCE, o suplente Charles Fernandes, do PSD, assumirá a cadeira na Câmara dos Deputados e exercerá o mandato até as eleições de 2026. Na mesma sessão realizada na segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa também aprovou a indicação do deputado federal Josias Gomes, do PT, para o cargo de conselheiro do TCE. A indicação foi aprovada com 39 votos favoráveis e quatro contrários. A nomeação de Josias Gomes, no entanto, ainda depende de ato do governador. A vaga permanece em discussão judicial, uma vez que o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a manutenção da vacância da cadeira ocupada anteriormente pelo conselheiro Pedro Lino até julgamento do mérito da questão pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.
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