O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus acusados de integrar um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste. Entre os sentenciados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, com pena de 15 anos e oito meses. Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado.
Também foram condenados o empresário Adailton Maturino dos Santos, a 21 anos e sete meses de prisão; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e nove meses. O grupo foi sentenciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além das penas privativas de liberdade, Maria do Socorro perdeu o cargo público, enquanto a sanção aplicada a Sérgio Humberto foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória. Outros três réus, entre eles a cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora, foram absolvidos por falta de provas.
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura um esquema para legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no Oeste baiano, com suspeitas de favorecimento a empresários do agronegócio e movimentação de cerca de R$ 1 bilhão. O julgamento foi relatado pelo ministro OG Fernandes, que teve o voto acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial do STJ.
As defesas dos condenados informaram que pretendem recorrer da decisão, alegando ausência de provas idôneas para sustentar as sentenças. Por outro lado, a defesa de Amanda Santiago celebrou a absolvição, reforçando a tese de que a artista não participou de atividades ilícitas. As condenações ainda estão sujeitas a novos recursos nos tribunais superiores.
