O valor da pensão alimentícia pode passar por mudanças caso um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados seja sancionado. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, busca definir novos critérios para o cálculo do benefício, indo além da base financeira utilizada atualmente.

A principal mudança prevista é a inclusão de fatores emocionais no cálculo, como o reconhecimento do esforço diário de cuidado com os menores e o impacto da sobrecarga emocional do genitor responsável pela criação. A medida visa equilibrar as desigualdades físicas e emocionais, incorporando questões como o abandono afetivo na definição das responsabilidades parentais.

Hoje, os valores são estipulados majoritariamente pela capacidade financeira dos pais. Com a nova legislação, o objetivo é que o sistema judiciário passe a considerar a rotina e o desgaste emocional de quem detém a guarda principal, ampliando o alcance da proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Caso não haja recursos para votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para as deliberações dos senadores. Ainda não há uma data definida para a votação final, mas a proposta já movimenta discussões sobre o Direito de Família no Brasil.

Um homem, que não teve o nome identificado, foi preso por não pagar pensão alimentícia. O caso aconteceu na BA-026, próximo ao município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A prisão aconteceu durante uma abordagem realizada por policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), que constataram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto. Segundo a corporação, o motorista apresentou nervosismo ao ser parado, o que levou os agentes a consultarem os dados e identificarem o mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia. O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Tanhaçu, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.