O INSS informou na segunda-feira (11) que 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos por descontos indevidos feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo IPCA, e caem diretamente na conta onde o benefício é depositado. A ordem de crédito segue a fila de adesão: quem confirmou o acordo primeiro, recebe primeiro. A medida é viabilizada por um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, aberto por medida provisória em julho, fora da meta fiscal e do teto do arcabouço. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema, para cobrir os gastos com os reembolsos. O governo reforça que a adesão é gratuita e pode ser feita sem envio de documentos adicionais. Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A confirmação é feita pelo aplicativo Meu INSS, em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”, marcando “Aceito receber” e enviando a resposta; também é possível concluir o processo em agências dos Correios. A Central 135 esclarece dúvidas e registra contestações, mas não formaliza a adesão. Os canais para consulta e contestação seguem abertos até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Quem recebeu resposta da entidade terá os documentos analisados e será notificado para aceitar, contestar por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade é intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis; sem devolução, os segurados serão orientados sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.

A partir desta terça-feira (13), aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações começam a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS. Segundo o órgão, mais de 9 milhões de beneficiários serão alertados sobre valores descontados e nomes das entidades responsáveis. O objetivo é identificar cobranças não autorizadas. A partir de quarta-feira (14), quem receber a notificação deve informar, no próprio aplicativo, se autorizou ou não o desconto. Caso negue a autorização, poderá solicitar o ressarcimento dos valores já na mesma data. O INSS reforça que a comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Assim que o beneficiário informar que não reconhece a cobrança, o INSS notificará a associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o dinheiro. O valor será depositado na conta onde o benefício é recebido. Não será necessário apresentar documentos adicionais. Caso a associação não devolva o valor no prazo, poderá ser acionada judicialmente. O processo de ressarcimento deve ser concluído até o fim de junho, segundo o governo federal. O INSS orienta que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS para facilitar o recebimento das notificações e alerta para o risco de golpes. Todo o procedimento é gratuito e não exige intermediários.