TCM determina suspensão de contratações em Condeúba após aumento de 446% nas despesas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata de novas contratações de prestadores de serviço pela Prefeitura Municipal de Condeúba, após identificar crescimento de 446% nas despesas com pessoas físicas nos últimos anos. A decisão cautelar atinge a gestão do prefeito Micael de Odílio e foi motivada por termo de ocorrência que aponta possíveis irregularidades na admissão de trabalhadores sem respaldo jurídico adequado. Segundo o levantamento técnico do Tribunal, os gastos com esse tipo de contratação saltaram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024. Até setembro de 2025, o valor já ultrapassava R$ 6 milhões. De acordo com o relatório, não foram identificados concursos públicos, processos seletivos simplificados, vínculos efetivos, cargos comissionados formalmente instituídos ou procedimentos licitatórios que justificassem parte das despesas realizadas. Para o TCM, há indícios de risco ao erário e possível afronta aos princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público, como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A medida cautelar tem como objetivo resguardar os cofres municipais até o julgamento definitivo do processo. Com a decisão, o prefeito deverá se abster de realizar novas contratações nessa modalidade até nova deliberação do Tribunal. O descumprimento pode resultar em aplicação de multa pessoal, representação ao Ministério Público do Estado da Bahia e eventual obrigação de ressarcimento de valores. O Tribunal indeferiu, neste momento, o pedido de retenção imediata de contribuições previdenciárias, informando que o tema será analisado em fase posterior da apuração. O caso segue em tramitação no TCM.