Por: Redação / Blog Sudoeste | sex, 07/08/2026 - 16:00
Os professores da rede municipal de Jussiape, no Sudoeste da Bahia, obtiveram uma vitória judicial definitiva nesta sexta-feira (7). A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, por unanimidade, o recurso da prefeitura que tentava reverter a obrigação de pagar as diferenças salariais relativas ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
A ação, movida pela APLB-Sindicato, busca assegurar o pagamento de valores retroativos que não foram repassados aos profissionais conforme a legislação federal. Embora o Plano de Carreira do município tenha sido aprovado apenas em 2016, a decisão judicial reforça que o direito ao recebimento das diferenças remonta ao período em que o piso foi instituído nacionalmente.
Na decisão, o tribunal destacou que a legislação municipal de Jussiape já estabelece que o vencimento inicial da carreira docente deve estar atrelado ao Piso Nacional, garantindo que as atualizações anuais impactem automaticamente toda a estrutura salarial da categoria. O acórdão também confirmou a obrigatoriedade do município em arcar com os honorários advocatícios.
O TJ-BA descartou a possibilidade de suspensão do processo, argumentando que a própria lei local já prevê o direito reivindicado pelos educadores. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o cumprimento do pagamento após a decisão da câmara cível.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qua, 29/04/2026 - 05:00
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,3% aos professores da rede estadual. A recomposição será feita de forma escalonada, com 3,3% sobre os salários de 2025, retroativos a 1º de fevereiro de 2026, e um acréscimo de 2% a partir de julho. A medida, que contempla cerca de 45 mil profissionais do Ensino Fundamental, Médio e da educação indígena, eleva o salário inicial da categoria para R$ 5.233,26 a partir de junho.
A votação do Projeto de Lei nº 26.209/2026 ocorreu após tentativas de obstrução pela oposição. Durante a sessão, o deputado Luciano Ribeiro (União Brasil) argumentou que, embora o índice cumpra a adequação ao piso, o Estado ainda não assegura a remuneração equivalente ao salário mínimo profissional para todos os docentes. O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou uma emenda para antecipar a totalidade do reajuste, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
O relator da matéria, deputado Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da emenda sob o argumento de que a alteração no modelo de pagamento geraria aumento de despesas, o que seria inconstitucional por iniciativa do Legislativo. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção governamental.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto segue agora para análise do Senado Federal. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto garante aos professores temporários o piso de R$ 4.867,77, desde que atendam à formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida também se aplica a profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação e supervisão escolar. Segundo a relatora, o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação atual. “Em muitos casos, os professores são contratados de forma temporária, mas permanecem por anos na rede. Ninguém se forma para ser professor temporário, e sim professor”, afirmou Dartora. A deputada destacou ainda que a maioria dos estados já paga o piso a docentes temporários, utilizando recursos do Fundeb, e que a proposta não cria nova despesa para os entes federativos. O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito de professores temporários ao piso nacional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todo o país. Durante o debate em plenário, parlamentares divergiram sobre o impacto financeiro da medida. Enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a valorização dos temporários, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) classificou a proposta como “impraticável” para municípios de menor arrecadação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável e afirmou que a aprovação representa uma “homenagem aos professores” pela contribuição à educação pública.
