A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria, aprovada em dois turnos com ampla maioria de 461 votos favoráveis contra 19, segue agora para análise no Senado Federal.

O texto determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação. A proposta é resultado da articulação do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre textos que já tramitavam na Casa.

A implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias, a jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite será de 40 horas, mantendo a escala 5x2. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas, nem a profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.

A votação gerou debates intensos entre parlamentares. Enquanto a base governista celebrou a medida como uma conquista histórica para a dignidade dos trabalhadores, setores da oposição criticaram o projeto, classificando-o como uma iniciativa de cunho eleitoreiro que não resolveria os desafios estruturais do mercado de trabalho.

A disputa presidencial de 2026 apresenta um cenário de equilíbrio entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. Dados da pesquisa BTG/Nexus, divulgados nesta segunda-feira (25), mostram o petista com 47% das intenções de voto, contra 43% do parlamentar. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, os dois candidatos aparecem em situação de empate técnico.

O levantamento, realizado entre os dias 22 e 24 de maio, aponta estabilidade no cenário eleitoral quando comparado aos números de abril. Na ocasião, Lula registrava 46% e Flávio Bolsonaro tinha 45%. Além do confronto direto no segundo turno, o atual presidente também lidera as intenções de voto no primeiro turno contra o senador.

Em cenários alternativos testados pela pesquisa, o presidente Lula mantém vantagem numérica sobre outros nomes da oposição. Contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o petista soma 49% contra 38%. Já em uma disputa contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o presidente registra 46% das intenções de voto, ante 40% do gestor goiano.

A sondagem ouviu 2.045 eleitores por telefone e possui nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04193/2026.

Em uma demonstração de força política e coesão partidária, a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, Joanina Sampaio, recebeu a deputada estadual Ivana Bastos em sua residência, no último domingo (17). O encontro reuniu um expressivo grupo de lideranças e serviu para consolidar a aliança estratégica entre o Poder Executivo municipal e o mandato da parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia.

O evento destacou a robustez da base aliada, contando com a presença dos 11 vereadores que sustentam a gestão na Câmara Municipal: Cidão Aracatu, Mário de Carlão, Zepinha, Zifa, Raelson de Itanagé, Paulo Lessa Filho, Huga de Lafaiete, Alan de Gonçalinho, Kandim da Manga, Deca de Dionísio e Vitalmir Moura. A mobilização sinaliza um alinhamento político consolidado, essencial para a viabilização de investimentos e projetos estruturantes no município.

Durante o encontro, a prefeita Joanina Sampaio reforçou a importância da parceria com a deputada para o fortalecimento da sua administração. Segundo a gestora, a união de forças é o caminho para garantir a continuidade das ações em prol da população livramentense. O diálogo entre as lideranças focou na estratégia de trabalho conjunto, evidenciando o compromisso mútuo com o desenvolvimento regional.

A reunião foi encerrada com manifestações de apoio à trajetória política de ambas, reforçando o projeto eleitoral e administrativo do grupo governista. A articulação entre a prefeitura e o mandato de Ivana Bastos é vista como uma das principais forças políticas do município, garantindo trânsito direto com as esferas estaduais para a resolução de demandas locais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a edição de uma medida provisória para evitar que o aumento no preço da gasolina chegue ao consumidor final. A articulação ocorre após discussões internas no Palácio do Planalto diante da pressão provocada pela alta internacional do petróleo, que afeta o mercado global.

A equipe econômica avalia a redução de tributos federais sobre combustíveis como forma de amenizar os reajustes previstos nas refinarias. O cenário de instabilidade é reflexo do agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã, conflito que impacta importantes rotas marítimas e encarece o custo da commodity.

Na última terça-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou que a gasolina nas refinarias deve sofrer reajuste em breve. A expectativa inicial da estatal era pela aprovação de uma proposta no Congresso que permitiria o uso de receitas da exportação de petróleo para subsidiar combustíveis, mas, diante da falta de avanço legislativo, o governo optou pela via da medida provisória para garantir efeito imediato.

A movimentação integra uma série de ações do governo para reduzir o desgaste relacionado à inflação e ao custo de vida. Além da medida sobre os combustíveis, o Planalto anunciou recentemente o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e o relançamento do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas da população.

O PSB de Livramento de Nossa Senhora ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação contra o vereador Ronilton Carneiro Alves "Batata" e o ex-prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o “Ricardinho Ribeiro”, por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições municipais de 2028.

A ação tem como base uma publicação feita no Instagram no dia 25 de abril deste ano, contendo a frase “Ricardinho Ribeiro 2028”, acompanhada da hashtag “#Ricardinho_Ribeiro_2028”, da expressão “Tamos juntos” e da imagem do ex-prefeito. Segundo o PSB, o material ultrapassa os limites da manifestação política e caracteriza pedido indireto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Na representação, o partido afirma que o conteúdo teve ampla circulação nas redes sociais do município, sendo compartilhado em diversos stories e perfis ligados ao grupo político do ex-prefeito.

O juiz eleitoral Antonio Carlos do Espírito Santo Filho analisou o pedido liminar para retirada imediata da publicação, mas entendeu que o conteúdo já não estava disponível no momento da apreciação inicial do caso, motivo pelo qual não concedeu a medida de urgência. Apesar disso, o magistrado determinou o prosseguimento da ação com apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, os representados alegam que a expressão “Tamos juntos” possui caráter meramente coloquial e não representa pedido explícito de voto. O advogado também sustenta que a simples menção ao ano de 2028 não configura propaganda antecipada e negam irregularidades na publicação.

Já o Ministério Público Eleitoral adotou entendimento diferente. Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, o órgão opinou pelo reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada, entendendo que as expressões utilizadas na postagem, associadas à referência direta ao pleito de 2028, configuram o uso das chamadas “palavras mágicas”, modalidade já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma indireta de pedido de voto.

Segundo a manifestação ministerial, o conteúdo divulgado vai além de simples apoio político ou liberdade de expressão, especialmente diante do contexto político local e da promoção antecipada da imagem de um possível candidato ao Executivo municipal.

O processo segue em tramitação na 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora e aguarda julgamento do mérito pela Justiça Eleitoral.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, Joanina Sampaio, esteve em Salvador nesta quarta-feira (6) para uma série de reuniões voltadas à captação de recursos e ao fortalecimento de parcerias para o município. Durante encontro com o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, foram discutidas demandas prioritárias para a população, com foco em melhorias estruturais.

Um dos pontos principais da pauta foi a reforma do canal do projeto irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A intervenção é vista pela gestão municipal como essencial para a eficiência do sistema de irrigação e para a qualidade de vida dos produtores e moradores da região.

A prefeita esteve acompanhada de Reinaldo Góes, chefe de gabinete da deputada estadual Ivana Bastos. O grupo reforçou a necessidade de apoio estadual e federal para o avanço de projetos estratégicos que visam impulsionar o desenvolvimento local.

A agenda faz parte das ações da prefeitura para garantir investimentos em obras que dependem de parcerias institucionais. Até o momento, não foram divulgados prazos ou valores específicos para as demandas apresentadas.

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 42 votos contrários e 34 favoráveis, a Casa impediu a nomeação do atual advogado-geral da União, que precisava de pelo menos 41 votos para ocupar a vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

O episódio marca um fato inédito na história recente do país. Esta é a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeita um indicado ao STF. O último precedente ocorreu em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram derrubados pelos parlamentares.

A indicação, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia passado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde obteve aprovação por 16 votos a 11. O processo de votação em Plenário foi acompanhado por críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a demora do Poder Executivo em formalizar a indicação, que havia sido anunciada em novembro do ano passado, mas só chegou ao Senado em abril.

O vereador de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos), foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) e à Corregedoria da Câmara Municipal sob a acusação de operar um esquema de “rachadinha”. A denúncia foi formalizada por um ex-assessor do parlamentar, que alega a exigência de devolução de parte dos salários recebidos durante o período de trabalho no gabinete.

Conforme o relato, os repasses seriam realizados via transferências bancárias e Pix. Entre os documentos anexados ao processo estão extratos que indicam devoluções frequentes, chegando a R$ 3,5 mil em algumas transações. O material inclui ainda áudios atribuídos ao vereador, nos quais ele detalharia um suposto acordo financeiro. A estimativa apresentada na denúncia aponta que os valores repassados ao parlamentar variam entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), confirmou o recebimento da denúncia e informou que o caso foi encaminhado à Corregedoria da Casa. O Legislativo deve avaliar a instauração de uma Comissão de Ética para apurar possível quebra de decoro parlamentar, procedimento que pode resultar em sanções, inclusive a perda do mandato.

A defesa do vereador Dinho dos Campinhos, representada pelo advogado Ademir Ismerim, nega as irregularidades. Em nota, o defensor sustenta que o parlamentar é alvo de uma tentativa de extorsão por parte do ex-assessor e afirmou que o vereador irá colaborar com as investigações.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma hoje, quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, a ser implementada em dez anos. A sessão está agendada para as 14h30 em Brasília.

A PEC volta à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou pela admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional. Caso aprovada na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a criação de uma comissão especial para aprofundar a análise do texto antes de seguir para o plenário.

Diante da possível demora na tramitação da PEC e da sinalização de líderes da oposição em tentar barrá-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do governo visa também acabar com a escala 6x1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais, com a necessidade de ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta.

Apesar da iniciativa do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da PEC terá prosseguimento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL não compete diretamente com a PEC, mas visa agilizar a redução da jornada. Marinho destacou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL perde o sentido, mas o rito do projeto de lei é mais célere e pode entrar em vigor antes de uma eventual consolidação por emenda constitucional.

Lideranças políticas e partidárias de diversas esferas manifestaram repúdio nesta terça-feira (21) ao atentado a tiros contra o carro da prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, na BA-152, no Sudoeste da Bahia. Deputados, vereadores e representantes partidários prestaram solidariedade à gestora e cobraram rigor nas investigações do caso.

O deputado federal Jorge Solla classificou o episódio como um grave atentado, que ameaça a ordem pública e o exercício democrático. Ele acionou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e afirmou que acompanhará as investigações. A deputada Ivana Bastos também expressou preocupação e defendeu apuração “com seriedade e rigor”, destacando que a prefeita e os demais ocupantes do veículo não se feriram.

Outros parlamentares se manifestaram. O deputado federal Waldenor Pereira classificou o ataque como “inaceitável” contra a vida da gestora e os princípios democráticos. O deputado estadual Vitor Bonfim manifestou “total solidariedade”, enfatizando que a violência “nunca pode ser caminho na política”. O deputado estadual Manoel Rocha conversou com a prefeita e destacou a importância de não normalizar a violência.

No âmbito local, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Livramento considerou inadmissível qualquer forma de violência contra agentes públicos. Os vereadores Huga Nunes e Kandim da Manga, além de Geminiano Júnior, de Brumado, também se solidarizaram e pediram esclarecimentos às autoridades.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a autoria ou a motivação do ataque, e o caso segue sob investigação das autoridades competentes.