A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em segunda e última votação, na manhã desta segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários.

A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e segunda votação do projeto, em regime de urgência, conforme edital publicado pela Câmara no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio.

O projeto autoriza o município a contratar a operação de crédito para investimentos em pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de ações de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa.

Durante a sessão, a maior parte dos vereadores defendeu que o financiamento poderá impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural do município. Parlamentares favoráveis afirmaram que os recursos devem ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade, infraestrutura comunitária e melhoria de serviços públicos.

Os únicos votos contrários partiram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos (João de Ogum) e Ronilton Carneiro Alves (Batata), ambos da Rede, que mantiveram posição isolada ao insistirem no discurso de que o financiamento pode comprometer as finanças do município.

Na reta final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e declarou o resultado: 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a proposta encerra sua tramitação no Legislativo e fica apta para ser sancionada pelo Executivo municipal.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora realizou na sexta-feira (19), às 9h30, a última sessão ordinária de 2025. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Aparecido Lima, conhecido como Cidão Aracatu, e marcou o encerramento do primeiro período da atual legislatura. Logo no início dos trabalhos, os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior e justificaram a ausência do vereador Zeferino Neto por motivo de força maior. Em seguida, o plenário passou à apreciação das emendas impositivas ao orçamento municipal, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votação. Durante a sessão, parlamentares detalharam as destinações das emendas, que contemplam principalmente a área da saúde, com recursos voltados à realização de exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, além da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Também foram indicados investimentos para infraestrutura urbana e rural, esporte, associações comunitárias e apoio a instituições sociais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas, que apontaram conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Ao final da ordem do dia, vereadores usaram a tribuna para fazer um balanço do primeiro ano de atividades legislativas, agradecer aos colegas, aos servidores da Casa e à população, além de destacar a relação institucional entre o Legislativo e o Executivo municipal. Também foram registradas mensagens de agradecimento à prefeita Joanina Sampaio e votos de boas festas. Encerrando a sessão, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e do público, ressaltou o compromisso da Casa com o desenvolvimento do município e declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias de 2025.