Prefeito de Jussiape reduz próprio salário e corta 30% dos subsídios de secretários por três meses

A Prefeitura de Jussiape publicou no Diário Oficial do último dia 08 de setembro, o Decreto nº 139/2025, que reduz temporariamente a remuneração do prefeito José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais devido a insuficiência de recursos financeiros. O ato fixa desconto de R$ 5 mil por mês no subsídio bruto do prefeito e corte de 30% nos vencimentos dos secretários. De acordo com o texto, a medida tem vigência inicial de três meses e poderá ser prorrogada por igual período, caso persistam as razões financeiras que a motivaram. O decreto entrou em vigor na data da publicação e passa a produzir efeitos na folha subsequente, alcançando os pagamentos de setembro, outubro e novembro de 2025 na primeira etapa. A justificativa cita a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites e metas às despesas com pessoal. O documento também atribui ao chefe do Executivo a adoção de providências administrativas e financeiras para manter o equilíbrio fiscal do município. A gestão não detalhou outras medidas complementares de contenção de gastos, mas afirma que acompanha a arrecadação para decidir sobre eventual prorrogação por mais três meses, até fevereiro de 2026, se a situação não se normalizar. O decreto permanece válido até nova deliberação ou término da vigência estabelecida.