Representantes da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, participaram nesta segunda-feira (10) de uma reunião na sede da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em Salvador, para definir os próximos passos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no município. O sistema faz parte do projeto estadual de transformação digital voltado à modernização da gestão pública. Durante o encontro, técnicos da Saeb apresentaram as principais funcionalidades da plataforma, que permite a tramitação totalmente digital de documentos e processos administrativos. Entre os benefícios destacados estão a redução de custos operacionais, agilidade nos trâmites internos, transparência e integração com outras plataformas estaduais, como o BA.GOV. Segundo a prefeitura, o SEI representa um avanço importante para a modernização administrativa e deve otimizar o atendimento ao cidadão, reduzindo o uso de papel e tornando os procedimentos mais acessíveis e rastreáveis. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente a órgãos públicos, o SEI é utilizado por diferentes instituições em todo o país e se tornou referência nacional em gestão eletrônica de processos. A expectativa é que a implantação em Livramento ocorra nos próximos meses, após a capacitação das equipes locais.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora anunciou, por meio do Decreto Municipal nº 667/2025, a antecipação da feira livre da sede para a próxima sexta-feira (14), em razão do feriado nacional da Proclamação da República, celebrado no sábado (15). De acordo com o comunicado oficial, a medida visa evitar prejuízos aos feirantes e comerciantes, garantindo o funcionamento normal das atividades e a movimentação econômica no centro da cidade. A antecipação segue a tradição do município, que costuma ajustar a data da feira sempre que o feriado coincide com o sábado, preservando o calendário comercial e facilitando a organização dos produtores e consumidores. A administração municipal reforçou que todos os serviços ligados à feira seguirão normalmente na sexta-feira, incluindo limpeza, fiscalização e controle de trânsito no entorno da Praça João Marques de Oliveira.

Um incêndio em um ônibus de transporte municipal provocou pânico na manhã deste sábado (8) em Irará, no interior da Bahia. Segundo informações preliminares, o fogo começou na parte elétrica do veículo e se espalhou rapidamente, obrigando os passageiros a saírem pelas janelas para escapar das chamas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que pessoas, entre elas idosos, abandonam o veículo em meio à fumaça. Moradores relataram que a porta travou no início do incêndio, o que dificultou a saída imediata. Apesar do susto, ninguém ficou ferido, e o fogo foi controlado antes de atingir todo o ônibus. As causas ainda estão sendo apuradas, mas há suspeita de falha na instalação elétrica. A Prefeitura de Irará informou que o veículo passará por perícia técnica para determinar a origem do problema e avaliar as condições da frota. O caso reacende o alerta sobre a necessidade de manutenção preventiva nos veículos do transporte público municipal, sobretudo em cidades do interior, onde falhas mecânicas e elétricas têm sido frequentes.

A valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino foram temas centrais de uma reunião realizada nesta semana entre representantes da APLB Sindicato de Livramento de Nossa Senhora e a promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, na sede do Ministério Público. O encontro reuniu lideranças da Delegacia Serra das Almas e abordou demandas dos municípios de Livramento, Rio de Contas e Jussiape. Durante a reunião, foram debatidas propostas para a reformulação do Plano de Carreira dos trabalhadores da educação, assegurando a valorização de todos os servidores, além da ampliação da carga horária de 20 para 40 horas e do enquadramento definitivo dos professores concursados. A categoria também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura escolar, ampliação da oferta de creches e fortalecimento da educação inclusiva e do ensino integral. Outros assuntos em pauta incluíram o aprimoramento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a sugestão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar compromissos entre o Ministério Público e os órgãos municipais, com foco em garantir o cumprimento de metas e melhorias nas políticas públicas educacionais. O encontro foi avaliado como positivo pelos representantes sindicais, que destacaram a importância do diálogo com o Ministério Público para o avanço das pautas da educação. A iniciativa reforça o compromisso conjunto de promover uma educação pública mais justa, inclusiva e de qualidade nos municípios que integram a Delegacia Serra das Almas.

Um homem invadiu na manhã da última terça-feira (4) a Escola Municipal Professora Wanda Neves Freitas, localizada no bairro Monte Pascoal, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações apuradas, ele teria entrado nas dependências da unidade gritando e fazendo ameaças a professores e funcionários, alegando que o filho, de apenas 4 anos, havia sido agredido dentro da sala de aula. Testemunhas relataram que o homem forçou a entrada pela portaria principal e, bastante exaltado, passou a discutir com educadores e servidores. O tumulto causou pânico entre os alunos, que precisaram ser retirados das salas por segurança. Ninguém ficou ferido. A direção da escola acionou a Polícia Militar, que enviou uma equipe do 17º Batalhão (BPM) ao local. Quando os policiais chegaram, o suspeito já havia deixado o prédio. As vítimas foram orientadas a registrar ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi, que ficará responsável pela investigação. O caso será apurado pela Polícia Civil, que busca esclarecer se houve de fato agressão contra a criança e as circunstâncias da invasão. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou oficialmente sobre o episódio.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Uilson Robson Silva Alves (PSD), conhecido como Wilson do Café. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), durante sessão da 1ª Câmara Julgadora do órgão. De acordo com o TCM, a Prefeitura de Barra da Estiva realizou 667 contratações temporárias no primeiro trimestre de 2025, sem promover processo seletivo simplificado ou qualquer outra forma de chamamento público, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade e impessoalidade no serviço público. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 2,5 mil. As contratações abrangeram cargos que já existem na estrutura administrativa municipal e deveriam ser providos por meio de concurso público. Em sua defesa, o prefeito alegou que as admissões foram necessárias para evitar a interrupção de serviços essenciais, reconhecendo, entretanto, a necessidade de regularização por meio de certame efetivo. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, recomendou que o município adote medidas para estruturar um plano de cargos e salários e regularizar as futuras admissões conforme prevê a legislação. A decisão ainda cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Caturama firmaram um acordo para ajustar o concurso público municipal e regularizar o quadro de servidores. O entendimento foi firmado após reuniões mediadas pelo Centro de Apoio à Autocomposição (Compor) e busca garantir que futuras contratações ocorram de acordo com a legislação e as necessidades reais do município. Pelo acordo, a administração municipal deverá enviar à Câmara de Vereadores, em até 30 dias, um novo projeto de lei que reformula a estrutura administrativa e redefine os cargos, funções e número de vagas. O texto também deve incluir um estudo técnico de impacto financeiro e eliminar o cadastro de reserva previsto no edital anterior. O promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes destacou que a medida representa um avanço para a gestão pública local. Segundo ele, a reformulação do concurso permitirá adequar as vagas ao orçamento municipal e reduzir contratações irregulares. O acordo também determina que o município apresente um plano de desligamento dos servidores temporários, com execução prevista até fevereiro de 2028. Com a readequação, o concurso público será reaberto e amplamente divulgado nos canais oficiais. As inscrições já realizadas serão mantidas, e os candidatos que não desejarem continuar poderão solicitar o reembolso da taxa. A medida é vista como um passo importante para fortalecer a transparência e a legalidade nas contratações públicas em Caturama.

O Inmet emitiu nesta terça-feira (4) um alerta amarelo de “perigo potencial” para chuvas intensas que atingem Vitória da Conquista e mais de 150 municípios baianos. O aviso vale até as 10h desta quarta-feira (5) e indica possibilidade de precipitação entre 20 e 30 mm por hora, ou acumulados de até 50 mm no dia, além de ventos entre 40 e 60 km/h. Entre os riscos apontados pelo Inmet estão corte de energia, alagamentos, quedas de galhos e descargas elétricas. A prefeitura local, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC, recomenda aos moradores que evitem abrigar-se debaixo de árvores, não estacionem veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda, e evitem o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante rajadas de vento. Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo número 199 ou pelos telefones (77) 3422-5958 e WhatsApp (77) 98856-5070.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, no sudoeste da Bahia, José Santos Luz, para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, núcleo de Jussiape. De acordo com o TCM, a denúncia, registrada sob o número 29662e25 e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, questiona o Contrato nº 058/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Serviços Terceirizados Ltda, no valor de R$ 11,45 milhões e com vigência de 12 meses. O acordo prevê a prestação de serviços em diversas funções, como auxiliar de limpeza, vigilante, recepcionista, gari, merendeira e motorista. As entidades denunciam que o contrato inclui cargos considerados parte da atividade-fim da educação, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que configuraria terceirização indevida. Outro ponto questionado é o suposto uso de recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que violaria o artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. A AUCIB e a APLB solicitaram ao tribunal a suspensão imediata das contratações nessas funções, a realização de auditoria especial, a aplicação de sanções ao gestor, a recomendação de concurso público e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido, o relator determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a relação de contratados, as funções exercidas, os locais de lotação e a origem dos recursos utilizados. O TCM também solicitou que a APLB complemente a denúncia com documentos que confirmem sua representação legal e regularidade sindical. O despacho foi assinado digitalmente na sexta-feira (31) e publicado na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do TCM-BA. Após o envio das manifestações e documentos, o processo retornará à relatoria para análise da medida cautelar solicitada pelas entidades.

O Dia de Finados foi marcado por grande movimentação neste domingo (2) nos três cemitérios públicos de Vitória da Conquista. Milhares de pessoas compareceram aos locais para prestar homenagens e relembrar familiares e amigos, em um dia de fé, memória e emoção. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), montou uma operação especial para garantir limpeza, acolhimento e segurança durante as visitas. Segundo o secretário Luís Paulo, os preparativos começaram no início de outubro, com quase 200 servidores envolvidos em ações de varrição, capina, poda e pintura nos cemitérios Kadija, Campo da Paz e Saudade. “Toda a estrutura foi organizada para receber as milhares de pessoas que costumam visitar os túmulos nesta data”, afirmou. Durante o dia, cerca de 40 servidores permaneceram de plantão para orientar visitantes e auxiliar na localização dos túmulos, com base no mapeamento feito pela Sesep. Além da estrutura operacional, o clima de devoção marcou a data, com celebrações religiosas e momentos de oração conduzidos por padres e pastores nos cemitérios da cidade. Entre os visitantes, a professora Maria Madalena Fontes Marques destacou a importância da data como símbolo de fé e esperança. “A saudade é inevitável, mas a fé na ressurreição é o que nos conforta. Acreditamos que um dia todos nós vamos nos reencontrar”, disse emocionada. A Prefeitura reforçou que as ações de limpeza e manutenção nos cemitérios são realizadas durante todo o ano, preservando esses espaços como locais de respeito e memória coletiva.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 021/2025 da Prefeitura de Caraíbas, após a Divisão de Análise de Editais de Licitação (DAEL) identificar possíveis irregularidades no processo licitatório. A decisão cautelar foi deferida na quinta-feira (30) e abrange também a suspensão de todas as contratações derivadas da Ata de Registro de Preços vinculada ao pregão, até que as falhas apontadas sejam devidamente sanadas. O prefeito Renato Lima dos Santos e o secretário do Fundo Municipal de Saúde, Ronaldo Santos Soares, foram notificados e terão 20 dias para apresentar esclarecimentos e adotar medidas corretivas que evitem ou corrijam os problemas detectados, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e a Resolução TCM nº 1.455/2022. O TCM-BA informou que o processo seguirá seu trâmite regular, com acompanhamento da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), a fim de garantir a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos nas contratações realizadas pelo município de Caraíbas.

A 1ª Missa do Vaqueiro de Vitória da Conquista reuniu fiéis, cavaleiros e amazonas na manhã deste sábado (1º), aos pés do Cristo de Mário Cravo, na Serra do Periperi. O evento, promovido pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, com iniciativa do vereador Luís Carlos Dudé e apoio da Prefeitura Municipal, marcou o início das comemorações pelos 185 anos de emancipação política do município, celebrados no próximo dia 9 de novembro. Presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Vitor, a celebração atraiu centenas de pessoas e se transformou em um momento de fé, devoção e valorização das tradições sertanejas. A prefeita Sheila Lemos destacou a importância do resgate cultural: “Os tropeiros e vaqueiros foram fundamentais na formação e no desenvolvimento de Vitória da Conquista. Celebrar essa herança é reconhecer a nossa história”, afirmou. O vereador Luís Carlos Dudé, idealizador da missa, ressaltou que o evento também tem um propósito social: angariar recursos para a construção do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Conquista. “Esta é uma tradição que começa hoje e que, com fé, será mantida todos os anos”, afirmou. O pároco Padre Alessandro, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, explicou que a Missa do Vaqueiro representa a união entre fé e cultura popular. Dom Vitor recordou que a tradição teve início em 1970, em Serrita (PE), e se espalhou pelo país como expressão de devoção e identidade nordestina. Entre os participantes, estiveram vaqueiros encouraçados de Lagoa Real, cidade reconhecida pela maior festa do vaqueiro do sudoeste baiano. A comitiva contou também com a presença do prefeito José Carlos Trindade Duca (Bida). “Vir a Conquista celebrar a nossa cultura é motivo de alegria”, comentou Milton Aboiador, integrante da comitiva. Após a bênção, mais de 500 cavaleiros e amazonas seguiram em cavalgada pelas principais ruas da cidade, entre elas a Rua do Cruzeiro, Praça Sá Barreto, João Pessoa, Siqueira Campos, Rosa Cruz e Jorge Teixeira, até o Estádio Lomanto Júnior, em um ato de fé e homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Durante a tarde, a programação seguiu no Parque de Exposições, com shows de Rivelino Lima, Rony Barbosa, Netinho do Forró e Edigar Mão Branca. “Participar da primeira Missa do Vaqueiro é motivo de orgulho e alegria. É um marco na história cultural de Vitória da Conquista”, celebrou o cantor Rony Barbosa.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (31/10) a rescisão contratual de 110 servidores municipais. As demissões atingem profissionais de diversas áreas, entre elas saúde, administração, fiscalização e segurança. O corte ocorre em meio a uma denúncia formal protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), que aponta supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pela atual gestão. Segundo a apuração, o prefeito Arnald Azevedo (Avante), conhecido como Nal, teria autorizado a contratação de mais de duas mil pessoas sem concurso público em um período inferior a 35 dias, até o dia 5 de fevereiro de 2025. De acordo com documentos anexados ao processo, os salários desses contratados variavam entre R$ 1.518 e R$ 10 mil. A movimentação levantou questionamentos sobre a legalidade das admissões e o impacto financeiro na folha de pagamento do município. Fontes ligadas à administração afirmam que as exonerações fazem parte de um ajuste fiscal para o encerramento do exercício de 2025, atendendo a limites legais de despesa com pessoal. No entanto, o MP-BA segue acompanhando o caso para verificar se há descumprimento de normas administrativas.

Na tarde desta sexta-feira (31), foi realizada uma reunião na sede da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, promovida pelo Ministério Público da Comarca de Livramento, representado pela Promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. O encontro contou com a participação dos secretários municipais da gestão “Trabalhando com Amor” e teve como pauta principal o fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, turismo, esporte, lazer, segurança, mobilidade e transporte, além de ações para melhorar o trânsito e ampliar o acesso da população aos serviços municipais. Participaram da reunião os secretários Probo (Educação), Carlos (Controladoria), Daniela (Saúde), Roberto (Fazenda), Estela (Assistência Social), César Castro (Transporte e Mobilidade), além do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Livramento, Jonas Caires. Durante a discussão, os participantes destacaram a importância da integração entre os setores da administração pública e o Ministério Público para a construção de soluções conjuntas e sustentáveis para o município. A promotora Ana Luíza Silveira ressaltou que a correlação de forças e o diálogo institucional são fundamentais para superar desafios e promover conquistas que beneficiem diretamente os cidadãos livramentenses.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Aracatu, no sudoeste baiano, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva. A decisão foi divulgada após sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30). De acordo com o órgão de controle, a gestora deverá restituir R$ 54.691,69 aos cofres do FUNDEB, utilizando recursos municipais, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, o tribunal aplicou uma multa no valor de R$ 1.000,00. O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto, com votos favoráveis dos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. A sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, com acompanhamento do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A aprovação com ressalvas indica que, apesar de o tribunal não ter identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, houve falhas administrativas e uso indevido de recursos que exigem correção. Cabe recurso da decisão.