A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, emitiu nota oficial neste sábado (11) para esclarecer as providências adotadas após a repercussão de um caso envolvendo uma monitora do transporte escolar nas redes sociais. Segundo a pasta, todas as medidas necessárias foram tomadas desde o primeiro momento para assegurar a continuidade do serviço e a segurança dos estudantes.
Como medida cautelar, a monitora foi afastada de suas funções até que a apuração administrativa seja concluída. A secretaria informou que um Processo Administrativo foi instaurado, seguindo a legislação vigente, para garantir o esclarecimento completo dos fatos. O procedimento será acompanhado com rigor, pautado pelos princípios da transparência e do interesse público.
A gestão municipal reforçou que a proteção e o cuidado com crianças e adolescentes são valores inegociáveis. De acordo com a nota, a educação deve ser um ambiente de acolhimento e confiança, e qualquer situação que comprometa esses princípios será tratada com a seriedade e a responsabilidade exigidas. A Secretaria de Educação reafirmou, por fim, o compromisso em manter um ambiente seguro para todos os alunos da rede municipal de ensino.
O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de uma empresa terceirizada responsável pelo serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação foi aberta por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025 e tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço. Segundo o MP, a apuração busca verificar se foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além desse procedimento, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público e também na Procuradoria Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, incluindo contratos firmados com empresas que teriam ligação com financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório tem a finalidade de reunir documentos, analisar contratos, solicitar informações técnicas e verificar a eventual existência de dano ao erário. A depender do resultado das apurações, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP informou que as investigações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.
A Comissão Disciplinar de Justiça do Campeonato Rural de Livramento de Nossa Senhora decidiu desclassificar os clubes Nado de Cima Futebol Clube e Vereda Futebol Clube por prática de ato antidesportivo, após apuração de combinação de resultado em partida realizada no dia 21 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada na quarta-feira (24) e é resultado do Processo Administrativo nº 03/2025, instaurado para investigar irregularidades no jogo disputado às 16h, válido pelo Campeonato Rural de Livramento de Nossa Senhora 2025. A partida terminou com o placar atípico de 14 a 11 para o Nado de Cima, totalizando 25 gols. De acordo com o relatório, a comissão considerou incompatível com a normalidade esportiva o elevado número de gols e o fato de um único atleta do Nado de Cima, que ocupava a segunda colocação na artilharia, ter marcado nove gols em uma única partida, assumindo a liderança do campeonato. Durante a apuração, foram analisados depoimentos, relatórios da arbitragem, súmula do jogo, registros audiovisuais, áudios de jogadores e publicações em blogs da cidade e da região. Segundo a decisão, o conjunto de provas apontou de forma convergente para a existência de combinação prévia de resultado entre as duas equipes. Um boletim de ocorrência também foi registrado para apuração dos fatos. A comissão concluiu que a manipulação teve como objetivos favorecer as equipes com a divisão da premiação do campeonato e promover a artilharia em favor de um atleta do Nado de Cima. Apenas o Vereda Futebol Clube apresentou defesa no processo. Com base na Lei nº 14.597 de 2023, a Nova Lei Geral do Esporte, os dois clubes foram condenados solidariamente. Entre as sanções aplicadas estão a anulação do resultado da partida, a perda dos pontos, a desclassificação do campeonato, a devolução de valores de premiação, multa individual de R$ 1 mil para cada jogador relacionado no jogo e multa coletiva de R$ 5 mil para cada clube, extensiva às diretorias. A decisão também determina a exclusão dos dois clubes e dos jogadores que participaram da partida de todas as competições do Campeonato Rural de Livramento de Nossa Senhora pelo prazo de dois anos. Os nove gols marcados pelo atleta Cláudio Adão na partida foram anulados para efeito de artilharia. A comissão ainda determinou o envio dos autos à organização do campeonato e aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível e criminal.
