O Procon Municipal realizou, na sexta-feira (8), uma operação de fiscalização em uma agência bancária localizada no Centro de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. Durante a ação, o órgão lavrou oito notificações por descumprimento de leis municipais que regulam o tempo de espera e a privacidade dos consumidores.

Seis das notificações foram aplicadas devido ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.345/2006, que estabelece o limite de 15 minutos para o atendimento bancário em dias normais. Além disso, a unidade foi autuada por infringir a Lei Municipal nº 2.051/2015, que exige a instalação de divisórias nos caixas eletrônicos para garantir a segurança e a privacidade dos usuários.

O coordenador do Procon Municipal, Rafael Meira, informou que a equipe esteve no local em dois momentos da manhã. Após a gerência não atender à solicitação inicial de remanejamento de pessoal e celeridade no serviço, os fiscais permaneceram na unidade para registrar as reclamações dos clientes.

A situação gerou críticas de usuários e do Sindicato dos Bancários. O presidente da entidade, Paulo Barrocas, destacou que a redução do número de agências tem concentrado a demanda em poucas unidades, resultando em filas precárias e sobrecarga de trabalho. O Procon reforça que os consumidores podem formalizar denúncias sempre que identificarem desrespeito às normas de atendimento.

Três bicos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) foram interditados na quarta-feira (15) em um posto de combustível no bairro Felícia, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A interdição foi realizada durante uma operação conjunta do Procon Municipal, Procon Bahia e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por pressão irregular que apresentava risco à segurança dos consumidores.

De acordo com Rafael Meira, coordenador do Procon Municipal, a pressão nos bicos excedia o limite de segurança, chegando a aproximadamente 240 bar, quando o máximo permitido é de 220 bar. Sávio Ferreira da Silva, coordenador operacional de campo da ANP, explicou que a irregularidade foi constatada durante o acompanhamento em tempo real do abastecimento, caracterizando uma condição insegura e um possível prejuízo aos usuários.

Apesar dos problemas no GNV, testes de qualidade em outros combustíveis, como gasolina e diesel, não apontaram irregularidades no posto. No entanto, a fiscalização identificou falhas no direito à informação do consumidor, como a ausência de placas de preços, indicação de tributos e informações claras sobre descontos. Até o momento, 18 notificações já foram emitidas a postos de combustíveis na cidade.

Os estabelecimentos notificados terão um prazo de até 20 dias para apresentar justificativas e realizar as adequações necessárias. A operação segue ao longo da semana, com expectativa de alcançar cerca de 90 postos no município. Consumidores que suspeitem de irregularidades podem contatar o Procon Municipal pelo telefone 3229-3666 ou a ANP pelo 0800 970 0267.

Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.

As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.

Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.

Na última segunda-feira (9), o Procon de Vitória da Conquista iniciou uma fiscalização em postos de combustíveis do município para verificar os preços praticados e garantir o cumprimento das normas estabelecidas. A ação, que segue até está quarta-feira (11), é realizada em parceria com o Ministério Público e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades, como práticas abusivas e formação de cartel. Durante a fiscalização, a equipe do Procon verifica a existência de placas informativas com os preços dos combustíveis, obrigatórias nos estabelecimentos, e orienta sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos clientes. Também são solicitadas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para analisar os valores pagos pelos postos e os preços repassados aos consumidores, especialmente em casos de denúncias de reajustes abusivos. Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, a parceria com o Ministério Público intensificou as operações, que agora ocorrem duas vezes por semestre. "Essa ação vai subsidiar o Ministério Público nas apurações de comércio irregular e possível formação de cartel na cidade", destacou. Entre os dias 30 de setembro e 2 de dezembro, 80 postos já foram fiscalizados. O trabalho busca garantir que os produtos sejam oferecidos dentro dos padrões exigidos e que os consumidores não sejam prejudicados por práticas ilegais. A meta é alcançar mais de 80 estabelecimentos até o final da operação.